Divórcio Litigioso 8002803-52.2016.8.05.0191 - TJBA

Divórcio Litigioso 8002803-52.2016.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de THIAGO NUNES PINHEIRO em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de THIAGO NUNES PINHEIRO em 14/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:44

Publicado Intimação em 24/07/2024.

17/04/2026, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 19:06

Decorrido prazo de THIAGO NUNES PINHEIRO em 30/10/2023 23:59.

12/10/2025, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8002803-52.2016.8.05.0191. Requerente: Lucelino Oliveira Dos Santos Requerido: Renilda Hortencio Satiro Advogado: Thiago Nunes Pinheiro (OAB:MG173156) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE PAULO AFONSO PROCESSO: 8002803-52.2016.8.05.0191 CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Dissolução] AUTOR: LUCELINO OLIVEIRA DOS SANTOS RÉU: RENILDA HORTENCIO SATIRO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8002803-52.2016.8.05.0191 Divórcio Litigioso Jurisdição: Paulo Afonso Vistos etc. Trata-se de Ação de Divórcio com Oferta de Alimentos, proposta por LUCELINO OLIVEIRA DOS SANTOS, em face de RENILDA HORTENCIO SATIRO. Oferta também 20% sobre o salário mínimo em favor de suas duas filhas, hoje ambas maiores. Ocorre que, conforme informado em ID 376719989, já houve a decretação e averbação do divórcio em outra comarca. Sendo assim, quanto ao pedido de decretação do divórcio, julgo extinto sem resolução do mérito. No tocante aos alimentos, e tendo em vista a maioridade das partes, apenas LEILA HORTENCIO DE OLIVEIRA se habilitou nos autos, conforme ID 357128376. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido de oferta de alimentos, fixando-a no percentual de 20% sobre o salário mínimo, nos termos ofertados, em favor de LEILA HORTENCIO DE OLIVEIRA. Gratuidade deferida em ID 3551739, que fica estendida a todas as partes. P.I.R. e arquive-se, após o trânsito em julgado e atendidas às cautelas legais. Paulo Afonso-Ba, data de prolação registrada no sistema. DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 14:22

Baixa Definitiva

11/10/2024, 14:22

Expedição de intimação.

11/10/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 14:21

Expedição de mandado.

11/10/2024, 14:21

Mandado devolvido Positivamente

04/08/2024, 01:06

Juntada de Petição de comunicações

25/07/2024, 23:04

Juntada de Petição de CIENTE DE SENTENÇA

23/07/2024, 10:03

Expedição de intimação.

22/07/2024, 14:56

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•23/07/2024, 10:03

Sentença

•22/07/2024, 08:38

—

Decorrido prazo de THIAGO NUNES PINHEIRO em 14/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO NUNES PINHEIRO em 14/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de THIAGO NUNES PINHEIRO em 30/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de mandado.

Mandado devolvido Positivamente

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de CIENTE DE SENTENÇA

Expedição de intimação.

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