Embargos de Declaração Cível 8032854-95.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EDSON DELMAR RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDSON DELMAR RODRIGUES DOS SANTOS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 02:01

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 02:01

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 02:01

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 09:31

Publicado Ementa em 23/09/2022.

23/09/2022, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2022, 16:24

Embargos de Declaração Acolhidos

22/09/2022, 15:31

Deliberado em sessão - julgado

22/09/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 16:57

Incluído em pauta para 15/09/2022 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.

02/09/2022, 16:40

Solicitado dia de julgamento

29/08/2022, 13:48

Conclusos #Não preenchido#

27/07/2022, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:52

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de EDSON DELMAR RODRIGUES DOS SANTOS em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 02:01

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 02:01

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 02:01

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 09:31

Publicado Ementa em 23/09/2022.

Documentos

Acórdão

•22/09/2022, 14:54

Despacho

•08/06/2022, 16:22

23/09/2022, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2022, 16:24

Embargos de Declaração Acolhidos

22/09/2022, 15:31

Deliberado em sessão - julgado

22/09/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 16:57

Incluído em pauta para 15/09/2022 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.

02/09/2022, 16:40

Solicitado dia de julgamento

29/08/2022, 13:48

Conclusos #Não preenchido#

27/07/2022, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:52

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 02:10

Decorrido prazo de EDSON DELMAR RODRIGUES DOS SANTOS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:06

Decorrido prazo de EDSON DELMAR RODRIGUES DOS SANTOS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 12:37

Juntada de Petição de contra-razões

12/06/2022, 12:37

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/06/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 13:12

Conclusos #Não preenchido#

03/06/2022, 14:41

Distribuído por dependência

03/06/2022, 14:41

Despacho

•08/06/2022, 13:12