Execução Fiscal 8015398-61.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 6.190,56

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MILA MICHELI PEREZ

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/01/2026, 15:46

Decorrido prazo de MILA MICHELI PEREZ em 08/09/2025 23:59.

19/01/2026, 14:27

Publicado Sentença em 18/08/2025.

18/01/2026, 19:17

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

18/01/2026, 19:17

Decorrido prazo de MILA MICHELI PEREZ em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:55

Decorrido prazo de MILA MICHELI PEREZ em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:11

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 12:40

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 12:40

Expedição de despacho.

17/10/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 14:25

Decorrido prazo de MILA MICHELI PEREZ em 08/11/2023 23:59.

12/10/2025, 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 10:48

Conclusos para decisão

26/09/2025, 12:06

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/01/2026, 15:46

Decorrido prazo de MILA MICHELI PEREZ em 08/09/2025 23:59.

19/01/2026, 14:27

Publicado Sentença em 18/08/2025.

18/01/2026, 19:17

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

18/01/2026, 19:17

Decorrido prazo de MILA MICHELI PEREZ em 13/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 14:25

Despacho

•17/10/2025, 14:25

14/11/2025, 01:55

Decorrido prazo de MILA MICHELI PEREZ em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 04:11

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 12:40

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 12:40

Expedição de despacho.

17/10/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 14:25

Decorrido prazo de MILA MICHELI PEREZ em 08/11/2023 23:59.

12/10/2025, 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 10:48

Conclusos para decisão

26/09/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2025, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 17:58

Expedição de sentença.

14/08/2025, 17:58

Decorrido prazo de MILA MICHELI PEREZ em 26/02/2025 23:59.

09/05/2025, 02:55

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:22

Expedição de carta via ar digital.

22/01/2025, 08:51

Decorrido prazo de MILA MICHELI PEREZ em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 12:56

Decorrido prazo de MILA MICHELI PEREZ em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 12:52

Publicado Decisão em 15/10/2024.

29/10/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

29/10/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Mila Micheli Perez Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8015398-61.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MILA MICHELI PEREZ Advogado(s): DECISÃO Por via do Sisbajud, foi buscada a existência de numerário para garantir o débito tributário em eventuais contas da parte devedora, diligência que resultou integralmente exitosa, conforme extrato acostado. De logo, registra-se a desnecessidade de lavratura de termo, como já decidido pelo STJ, de modo que o documento gerado pelo próprio sistema já é prova suficiente do ato para todos os fins. Desta forma, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8015398-61.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte executada para, no prazo legal (30 dias), se manifestar sobre a penhora, querendo. Dê-se ciência ao Exequente acerca da penhora. Após, voltem-me. Publique-se. Intime-se, via Portal. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 11 de outubro de 2024. Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador

17/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

11/10/2024, 16:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2024, 16:07

Conclusos para decisão

11/10/2024, 12:01

Juntada de informação

11/10/2024, 12:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/04/2024, 12:05

Expedição de despacho.

11/04/2024, 12:05

Conclusos para decisão

10/04/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 18:29

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

08/04/2024, 18:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:12

Expedição de despacho.

05/03/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 11:17

Conclusos para decisão

04/03/2024, 17:20

Expedição de carta via ar digital.

04/10/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 15:48

Conclusos para despacho

07/02/2022, 17:08

Distribuído por sorteio

07/02/2022, 17:07

Sentença

•14/08/2025, 17:58

Decisão

•11/10/2024, 16:07

Decisão

•11/04/2024, 12:05

Despacho

•05/03/2024, 11:17

Despacho de citação por AR Digital

•09/02/2022, 15:48