Embargos de Declaração Cível 8022040-82.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANDRE MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO

Autor

FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

ANDRE MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDRE MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO

Representa: Autor

SYLVIO GARCEZ JUNIOR

OAB/BA 7510·CPF·Representa: Réu

MARIA CLARA ALVES BARRETO

OAB/BA 69547·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA ALVES BARRETO

OAB/BA 18476·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRE MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:00

Decorrido prazo de ANDRE MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:01

Publicado Despacho em 30/08/2024.

30/08/2024, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 05:44

Baixa Definitiva

29/08/2024, 15:09

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 15:08

Juntada de certidão

29/08/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 23:48

Conclusos #Não preenchido#

27/08/2024, 17:42

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

27/08/2024, 00:37

Juntada de Petição de recurso interno - agravo regimental

27/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de ANDRE MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:01

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de ANDRE MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 01:00

Decorrido prazo de ANDRE MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:01

Publicado Despacho em 30/08/2024.

30/08/2024, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

Documentos

Despacho

•28/08/2024, 16:54

Despacho

•28/08/2024, 16:36

30/08/2024, 05:44

Baixa Definitiva

29/08/2024, 15:09

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 15:08

Juntada de certidão

29/08/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 23:48

Conclusos #Não preenchido#

27/08/2024, 17:42

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

27/08/2024, 00:37

Juntada de Petição de recurso interno - agravo regimental

27/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de ANDRE MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de ANDRE MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:01

Juntada de certidão

16/08/2024, 14:25

Publicado Decisão em 09/08/2024.

09/08/2024, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 07:39

Embargos de declaração não acolhidos

06/08/2024, 22:27

Decorrido prazo de ANDRE MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de ANDRE MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:03

Conclusos #Não preenchido#

10/07/2024, 11:14

Juntada de certidão

10/07/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 11:01

Decorrido prazo de ANDRE MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de ANDRE MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:00

Publicado Despacho em 09/07/2024.

09/07/2024, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 06:38

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

05/07/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 22:40

Conclusos #Não preenchido#

04/07/2024, 13:48

Juntada de Petição de contra-razões

04/07/2024, 13:29

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 05:47

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 11:04

Conclusos #Não preenchido#

24/06/2024, 23:31

Distribuído por dependência

24/06/2024, 23:31

Documento Comprobatório

•27/08/2024, 00:37

Documento Comprobatório

•27/08/2024, 00:37

Documento Comprobatório

•27/08/2024, 00:37

Documento Comprobatório

•27/08/2024, 00:05

Documento Comprobatório

•27/08/2024, 00:05

Documento Comprobatório

•27/08/2024, 00:05

Decisão

•07/08/2024, 12:42

Decisão

•06/08/2024, 22:27

Despacho

•05/07/2024, 13:54

Despacho

•04/07/2024, 22:40

Documento de Comprovação

•04/07/2024, 13:29

Documento de Comprovação

•04/07/2024, 13:29

Despacho

•26/06/2024, 12:41

Todos os documentos(16)

Despacho

•28/08/2024, 16:54

Despacho

•28/08/2024, 16:36

Documento Comprobatório

•27/08/2024, 00:37

Documento Comprobatório

•27/08/2024, 00:37

Documento Comprobatório

•27/08/2024, 00:37

Documento Comprobatório

•27/08/2024, 00:05

Documento Comprobatório

•27/08/2024, 00:05

Documento Comprobatório

•27/08/2024, 00:05

Decisão

•07/08/2024, 12:42

Decisão

•06/08/2024, 22:27

Despacho

•05/07/2024, 13:54

Despacho

•04/07/2024, 22:40

Documento de Comprovação

•04/07/2024, 13:29

Documento de Comprovação

•04/07/2024, 13:29

Despacho

•26/06/2024, 12:41

Despacho

•26/06/2024, 11:04