Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8076889-98.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8076889-98.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROSE MARY DE MENEZES BELFORT em 30/10/2024 23:59.

06/04/2026, 10:52

Decorrido prazo de ROSE MARY DE MENEZES BELFORT em 30/10/2024 23:59.

06/04/2026, 05:30

Publicado Sentença em 15/10/2024.

06/04/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 04:40

Baixa Definitiva

30/10/2025, 11:05

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 11:05

Juntada de certidão

30/10/2025, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.

10/11/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Rose Mary De Menezes Belfort Advogado: Fabricio Do Vale Barretto (OAB:BA36079) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: 8076889-98.2024.8.05.0001 REQUERENTE: ROSE MARY DE MENEZES BELFORT REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8076889-98.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que a parte autora requereu a desistência do presente feito. Desta forma, em face da orientação estabelecida no Fórum Nacional Dos Juizados Especiais - FONAJE, editando o enunciado nº 90, o qual estipula não ser necessária a anuência da parte contrária em casos tais, conforme transcrito abaixo: Enunciado 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (aprovado no XVI Encontro – RJ). Enunciados da Fazenda Pública Enunciado 01: Aplicam-se aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, no que couber, os Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis. (aprovado no XXIX FONAJE – MS 25 a 27 de maio de 2011). Diante do exposto, homologo por sentença a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, ao tempo em que julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 485, inciso VIII, do referido diploma legal. Fica revogada, automaticamente, eventual tutela antecipada acaso deferida nos autos. Sem condenação de custas e honorários advocatícios, consoante dispõe o art. 55 caput da lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Intime-se. Salvador, 9 de outubro de 2024 RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)

17/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

11/10/2024, 08:01

Extinto o processo por desistência

10/10/2024, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

27/09/2024, 20:42

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 15:18

Documentos

Sentença

•11/10/2024, 08:01

Sentença

•10/10/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Rose Mary De Menezes Belfort Advogado: Fabricio Do Vale Barretto (OAB:BA36079) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: 8076889-98.2024.8.05.0001 REQUERENTE: ROSE MARY DE MENEZES BELFORT REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8076889-98.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que a parte autora requereu a desistência do presente feito. Desta forma, em face da orientação estabelecida no Fórum Nacional Dos Juizados Especiais - FONAJE, editando o enunciado nº 90, o qual estipula não ser necessária a anuência da parte contrária em casos tais, conforme transcrito abaixo: Enunciado 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (aprovado no XVI Encontro – RJ). Enunciados da Fazenda Pública Enunciado 01: Aplicam-se aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, no que couber, os Enunciados dos Juizados Especiais Cíveis. (aprovado no XXIX FONAJE – MS 25 a 27 de maio de 2011). Diante do exposto, homologo por sentença a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, ao tempo em que julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, ex vi do disposto no art. 485, inciso VIII, do referido diploma legal. Fica revogada, automaticamente, eventual tutela antecipada acaso deferida nos autos. Sem condenação de custas e honorários advocatícios, consoante dispõe o art. 55 caput da lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Intime-se. Salvador, 9 de outubro de 2024 RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ROSE MARY DE MENEZES BELFORT em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSE MARY DE MENEZES BELFORT em 30/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinto o processo por desistência

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

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