Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8081416-93.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 49.593,05

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vsje da Fazenda Pública (vespertino)

Partes do Processo

GERALDO BARROS RIOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHAEL NERY FAHEL

OAB/BA 27013·CPF·Representa: Autor

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

OAB/BA 17799·CPF·Representa: Autor

GABRIELA GOMES ALELUIA DE FREITAS

OAB/BA 72795·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

GERALDO BARROS RIOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/05/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 12:55

Expedição de intimação.

28/04/2026, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:24

Decorrido prazo de GERALDO BARROS RIOS em 30/10/2024 23:59.

07/04/2026, 00:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/04/2026, 23:11

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

06/04/2026, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 22:07

Decorrido prazo de GERALDO BARROS RIOS em 23/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:20

Decorrido prazo de GERALDO BARROS RIOS em 23/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:16

Publicado Sentença em 10/12/2024.

30/03/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 15:25

Decorrido prazo de GERALDO BARROS RIOS em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 07:52

Decorrido prazo de GERALDO BARROS RIOS em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 05:41

Publicado Certidão em 06/05/2025.

12/02/2026, 03:19

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/05/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 12:55

Expedição de intimação.

28/04/2026, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:24

Decorrido prazo de GERALDO BARROS RIOS em 30/10/2024 23:59.

Documentos

Petição

•05/05/2026, 12:55

Despacho

•28/04/2026, 18:52

07/04/2026, 00:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/04/2026, 23:11

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

06/04/2026, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 22:07

Decorrido prazo de GERALDO BARROS RIOS em 23/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:20

Decorrido prazo de GERALDO BARROS RIOS em 23/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:16

Publicado Sentença em 10/12/2024.

30/03/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 15:25

Decorrido prazo de GERALDO BARROS RIOS em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 07:52

Decorrido prazo de GERALDO BARROS RIOS em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 05:41

Publicado Certidão em 06/05/2025.

12/02/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

12/02/2026, 03:19

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 13:33

Expedição de intimação.

21/10/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 17:25

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

09/05/2025, 18:25

Juntada de certidão

30/04/2025, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

07/03/2025, 19:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

07/03/2025, 19:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

07/03/2025, 18:51

Cominicação eletrônica

06/12/2024, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 21:50

Julgado procedente o pedido

06/12/2024, 09:52

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Geraldo Barros Rios Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7380 email: [email protected] Processo nº 8081416-93.2024.8.05.0001 REQUERENTE: GERALDO BARROS RIOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem da Dra. Juíza desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado. Salvador, 11 de outubro de 2024 TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8081416-93.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.

03/10/2024, 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 17:36

Juntada de Petição de contestação

27/06/2024, 17:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/06/2024, 15:17

Cominicação eletrônica

20/06/2024, 15:17

Distribuído por sorteio

20/06/2024, 15:17

Despacho

•28/04/2026, 15:24

Petição

•19/11/2025, 14:58

Petição

•28/10/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 17:25

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/05/2025, 18:25

Sentença

•06/12/2024, 09:52

Sentença

•06/12/2024, 09:52

Sentença

•06/12/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 16:33