Execução Fiscal 8084836-82.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 52.235,20

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 30/10/2024 23:59.

06/04/2026, 08:37

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 30/10/2024 23:59.

06/04/2026, 05:17

Publicado Despacho em 15/10/2024.

06/04/2026, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 04:21

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 20/02/2025 23:59.

26/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 20/02/2025 23:59.

26/02/2026, 01:13

Publicado Despacho em 13/02/2025.

25/02/2026, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

25/02/2026, 21:13

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 28/03/2025 23:59.

25/02/2026, 00:57

Publicado Sentença em 07/03/2025.

24/02/2026, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

24/02/2026, 20:18

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 14/04/2025 23:59.

16/02/2026, 21:46

Publicado Despacho em 07/04/2025.

16/02/2026, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

16/02/2026, 19:08

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 02/06/2025 23:59.

16/02/2026, 03:02

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 30/10/2024 23:59.

06/04/2026, 08:37

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 30/10/2024 23:59.

06/04/2026, 05:17

Publicado Despacho em 15/10/2024.

06/04/2026, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 04:21

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 20/02/2025 23:59.

26/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 20/02/2025 23:59.

26/02/2026, 01:13

Publicado Despacho em 13/02/2025.

25/02/2026, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

25/02/2026, 21:13

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 28/03/2025 23:59.

25/02/2026, 00:57

Publicado Sentença em 07/03/2025.

24/02/2026, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

24/02/2026, 20:18

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 14/04/2025 23:59.

16/02/2026, 21:46

Publicado Despacho em 07/04/2025.

16/02/2026, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

16/02/2026, 19:08

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 02/06/2025 23:59.

16/02/2026, 03:02

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2025.

15/02/2026, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

15/02/2026, 21:57

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 08:59

Baixa Definitiva

13/10/2025, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 05:29

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 22:27

Publicado Sentença em 10/07/2025.

20/07/2025, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

20/07/2025, 19:08

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 13:59

Juntada de alvará

08/07/2025, 17:33

Juntada de certidão

08/07/2025, 17:31

Expedição de intimação.

08/07/2025, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

20/05/2025, 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:53

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/04/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 16:45

Expedição de ato ordinatório.

27/03/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 15:10

Conclusos para despacho

18/03/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2025, 11:30

Expedição de ato ordinatório.

13/03/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.

02/03/2025, 04:20

Expedição de sentença.

26/02/2025, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2025, 19:15

Expedição de despacho.

20/02/2025, 19:15

Conclusos para decisão

20/02/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 16:54

Expedição de despacho.

11/02/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 11:48

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 11:01

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

28/01/2025, 11:01

Expedição de despacho.

20/01/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 12:33

Conclusos para despacho

17/01/2025, 15:38

Expedição de despacho.

17/01/2025, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8084836-82.2019.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Bompreco Bahia Supermercados Ltda Advogado: Ivo De Oliveira Lima (OAB:BA25578) Advogado: Fernando De Oliveira Lima (OAB:PE25227) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8084836-82.2019.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca da possibilidade de conversão em renda dos valores bloqueados neste feito, no ID nº 46683592, assim como a possível quitação do débito executado. Conclusos após. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8084836-82.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 15:09

Expedição de despacho.

25/10/2024, 22:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2024, 22:15

Conclusos para decisão

25/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 20:58

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8084836-82.2019.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Bompreco Bahia Supermercados Ltda Advogado: Ivo De Oliveira Lima (OAB:BA25578) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8084836-82.2019.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca da possibilidade de conversão em renda dos valores bloqueados neste feito, no ID nº 46683592, assim como a possível quitação do débito executado. Conclusos após. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8084836-82.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/10/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:25

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

05/09/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 11:36

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

05/02/2024, 18:07

Juntada de certidão

19/04/2022, 16:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/05/2021, 12:47

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 16/02/2021 23:59.

11/03/2021, 07:43

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 08/03/2021 23:59.

11/03/2021, 02:12

Publicado Decisão em 25/01/2021.

30/01/2021, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2021, 09:34

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

22/01/2021, 09:34

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

19/01/2021, 18:30

Não Concedida a Medida Liminar

19/01/2021, 18:30

Conclusos para decisão

15/01/2021, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2020 23:59:59.

24/12/2020, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 13:32

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

20/08/2020, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 15:12

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 01/06/2020 23:59:59.

02/07/2020, 12:13

Publicado Despacho em 24/04/2020.

14/06/2020, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2020, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 17:32

Conclusos para decisão

22/04/2020, 23:43

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2020, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2020, 16:21

Conclusos para decisão

06/04/2020, 08:44

Juntada de Petição de petição

03/04/2020, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 13:26

Juntada de ofício

16/03/2020, 17:29

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

14/02/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 14:56

Conclusos para decisão

13/02/2020, 10:53

Juntada de outros documentos

13/02/2020, 10:51

Decorrido prazo de BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 05:29

Juntada de outros documentos

10/02/2020, 18:14

Expedição de Certidão via Sistema.

30/01/2020, 15:39

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

17/12/2019, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 11:37

Conclusos para despacho

12/12/2019, 14:59

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 14:59

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 17:21

Sentença

•16/04/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:13

Despacho

•03/04/2025, 13:49

Despacho

•27/03/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:14

Sentença

•26/02/2025, 10:30

Sentença

•20/02/2025, 19:15

Despacho

•11/02/2025, 10:51

Despacho

•28/01/2025, 11:48

Despacho

•20/01/2025, 12:33

Decisão

•25/10/2024, 22:15

Despacho

•11/10/2024, 12:23

Todos os documentos(24)

Sentença

•08/07/2025, 17:21

Sentença

•16/04/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:13

Despacho

•03/04/2025, 13:49

Despacho

•27/03/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:14

Sentença

•26/02/2025, 10:30

Sentença

•20/02/2025, 19:15

Despacho

•11/02/2025, 10:51

Despacho

•28/01/2025, 11:48

Despacho

•20/01/2025, 12:33

Decisão

•25/10/2024, 22:15

Despacho

•11/10/2024, 12:23

Despacho

•27/09/2024, 15:25

Decisão

•05/02/2024, 18:07

Decisão

•11/05/2021, 12:47

Decisão

•19/01/2021, 18:30

Despacho

•14/08/2020, 15:12

Despacho

•23/04/2020, 17:32

Despacho

•09/04/2020, 16:21

Despacho

•14/02/2020, 14:56

Despacho de citação por AR Digital

•17/12/2019, 11:37