Execução Fiscal 0000135-98.2007.8.05.0180 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2007

Valor da Causa

R$ 143.907,48

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Capela de Alto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA FATIMA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA FATIMA REP POR REGINA SELIA DE OLIVEIRA CUNHA

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

HERBERT LIMA VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO

OAB/BA 19796·CPF·Representa: Autor

FLORIVALDO GIL DE SOUSA

OAB/BA 10485·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:26

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO em 30/10/2024 23:59.

06/04/2026, 02:05

Publicado Intimação em 15/10/2024.

06/04/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 01:18

Juntada de certidão

06/03/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 18:00

Juntada de certidão

05/11/2025, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA FATIMA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 07:37

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 19:08

Juntada de certidão

02/10/2025, 13:16

Publicado Intimação em 19/09/2025.

22/09/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

22/09/2025, 02:47

Juntada de certidão

17/09/2025, 13:58

Juntada de certidão

17/09/2025, 13:51

Expedição de intimação.

17/09/2025, 13:49

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:26

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO em 30/10/2024 23:59.

06/04/2026, 02:05

Publicado Intimação em 15/10/2024.

06/04/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 01:18

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 18:00

Despacho

•25/04/2025, 12:15

06/03/2026, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 18:00

Juntada de certidão

05/11/2025, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA FATIMA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 07:37

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 19:08

Juntada de certidão

02/10/2025, 13:16

Publicado Intimação em 19/09/2025.

22/09/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

22/09/2025, 02:47

Juntada de certidão

17/09/2025, 13:58

Juntada de certidão

17/09/2025, 13:51

Expedição de intimação.

17/09/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 13:47

Expedição de intimação.

17/09/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2024, 13:30

Juntada de Petição de certidão

30/10/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Herbert Lima Vieira Exequente: Municipio De Nova Fatima Advogado: Francisco Tadeu Carneiro Filho (OAB:BA19796) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE EXECUÇÃO FISCAL n. 0000135-98.2007.8.05.0180 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA FATIMA Representante(s): FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO registrado(a) civilmente como FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO (OAB:BA19796) EXECUTADO: HERBERT LIMA VIEIRA Representante(s): INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 0000135-98.2007.8.05.0180 Execução Fiscal Jurisdição: Capela Do Alto Alegre Intime-se as partes para, querendo, apresentar contrarrazões, em 15 dias. Apresentando as contrarrazões ou vencido o prazo in albis, encaminhem-se em grau de recurso. CAPELA DO ALTO ALEGRE/BA, 10 de outubro de 2024. (documento juntado automaticamente pelo sistema)

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Herbert Lima Vieira Exequente: Municipio De Nova Fatima Advogado: Francisco Tadeu Carneiro Filho (OAB:BA19796) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE EXECUÇÃO FISCAL n. 0000135-98.2007.8.05.0180 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA FATIMA Representante(s): FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO registrado(a) civilmente como FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO (OAB:BA19796) EXECUTADO: HERBERT LIMA VIEIRA Representante(s): INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 0000135-98.2007.8.05.0180 Execução Fiscal Jurisdição: Capela Do Alto Alegre Intime-se as partes para, querendo, apresentar contrarrazões, em 15 dias. Apresentando as contrarrazões ou vencido o prazo in albis, encaminhem-se em grau de recurso. CAPELA DO ALTO ALEGRE/BA, 10 de outubro de 2024. (documento juntado automaticamente pelo sistema)

17/10/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2024, 09:59

Juntada de certidão

14/10/2024, 23:05

Juntada de certidão

14/10/2024, 23:03

Expedição de intimação.

14/10/2024, 23:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 23:52

Juntada de Petição de apelação

03/10/2024, 11:38

Juntada de certidão

20/08/2024, 22:18

Expedição de intimação.

20/08/2024, 22:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/08/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 09:08

Juntada de certidão

09/07/2024, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA FATIMA em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 19:37

Juntada de certidão

19/03/2024, 22:38

Expedição de intimação.

19/03/2024, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA FATIMA em 11/12/2023 23:59.

17/01/2024, 23:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA FATIMA em 11/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA FATIMA em 11/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:37

Conclusos para decisão

19/12/2023, 22:08

Juntada de certidão

19/12/2023, 22:08

Juntada de certidão

07/11/2023, 23:26

Expedição de intimação.

07/11/2023, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 08:53

Juntada de certidão

25/05/2023, 10:16

Conclusos para despacho

23/05/2023, 22:16

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

27/03/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 11:09

Expedição de intimação.

30/09/2022, 12:49

Juntada de certidão

30/09/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2022, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2022, 10:38

Expedição de Carta precatória.

25/08/2022, 10:38

Decorrido prazo de FLORIVALDO GIL DE SOUSA em 08/08/2022 23:59.

20/08/2022, 15:40

Publicado Intimação em 29/07/2022.

20/08/2022, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 14:53

Decorrido prazo de FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO em 08/08/2022 23:59.

18/08/2022, 05:47

Publicado Intimação em 29/07/2022.

17/08/2022, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 12:41

Juntada de certidão

04/08/2022, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2022, 11:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/06/2022, 22:17

Decorrido prazo de FLORIVALDO GIL DE SOUSA em 27/05/2022 23:59.

29/05/2022, 06:00

Conclusos para despacho

25/05/2022, 11:27

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

24/05/2022, 16:08

Publicado Intimação em 05/05/2022.

12/05/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 12:43

Publicado Intimação em 05/05/2022.

12/05/2022, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2022, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 15:53

Decorrido prazo de FLORIVALDO GIL DE SOUSA em 25/06/2018 23:59:59.

24/03/2019, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2018, 01:55

Publicado Intimação em 05/06/2018.

25/09/2018, 01:55

Conclusos para despacho

28/08/2018, 14:28

Juntada de Petição de petição

10/07/2018, 15:17

Juntada de movimentação processual

28/03/2018, 09:20

MERO EXPEDIENTE

27/09/2017, 17:18

CONCLUSÃO

01/08/2017, 12:15

PETIÇÃO

01/08/2017, 12:14

CONCLUSÃO

27/05/2011, 10:42

RECEBIMENTO

27/05/2011, 10:27

CONCLUSÃO

04/11/2009, 14:08

DISTRIBUIÇÃO

12/03/2007, 11:17

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 23:52

Sentença

•20/08/2024, 16:14

Despacho

•13/03/2024, 12:38

Despacho

•26/09/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 11:09

Despacho

•08/06/2022, 22:17

Despacho

•20/04/2022, 15:53