Execução de Título Extrajudicial 0119878-23.2008.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0119878-23.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Executado: Marcelo Nolli Executado: Barbosa Nolli Refeicoes Ltda - Me Executado: Maria Zilma Barbosa Nolli Terceiro Interessado: Serasajud Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0119878-23.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228) EXECUTADO: MARCELO NOLLI e outros (2) Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0119878-23.2008.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual, após a citação ficta, a curadoria de ausentes apresentou exceção de pré-executividade em favor dos executados. Alegou falta de esgotamento dos meios de localização dos executados e configuração da prescrição. O exequente impugnou a peça de defesa. Decido. Defende, em primeiro lugar, a Curadoria, a invalidade da citação editalícia por ausência de esgotamento dos meios de localização. Não houve desrespeito ao art. 256, §3º, do CPC, uma vez que foram utilizados todos os sistemas disponíveis ao juízo à época, inclusive INFOJUD e SIEL, mencionados pela Curadoria. Alega ainda a Curadoria a caracterização da prescrição, pois não teria havido retroação da interrupção da prescrição, na forma do art. 240, §1º, do CPC, visto que a demora teria sido culpa do próprio exequente, não do Judiciário. Não apontou a Curadoria, contudo, em que momento teria havido esta inércia do exequente, sendo certo que, em diversos momentos, o demandante requereu o prosseguimento do processo e solicitou informações sobre os endereços dos réus para promover a citação real. Com base nesses elementos, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias, recolhendo as custas devidas. Intime-se a Curadoria, via Portal. P.I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de outubro de 2024. Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 05/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 05/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 15/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARCELO NOLLI em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ZILMA BARBOSA NOLLI em 25/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 24/02/2025 23:59.

Publicado Despacho em 03/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

Todas as movimentações(273)

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