Embargos de Declaração Cível 0062983-18.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 3.167.287,68

Órgão julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

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Autor

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Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

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Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

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Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

LABORATORIO GLOBO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:12

Decorrido prazo de LABORATORIO GLOBO SA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:29

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 14:51

Baixa Definitiva

02/08/2024, 14:51

Juntada de certidão

02/08/2024, 14:47

Juntada de certidão

02/08/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 01:59

Publicado Ementa em 05/07/2024.

05/07/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 05:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2024, 18:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2024, 17:49

Juntada de Petição de certidão

26/06/2024, 17:00

Deliberado em sessão - julgado

26/06/2024, 16:22

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:12

Decorrido prazo de LABORATORIO GLOBO SA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:29

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 14:51

Baixa Definitiva

Documentos

Petição

•10/07/2024, 16:31

Petição

•10/07/2024, 16:31

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02/08/2024, 14:51

Juntada de certidão

02/08/2024, 14:47

Juntada de certidão

02/08/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 01:59

Publicado Ementa em 05/07/2024.

05/07/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 05:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2024, 18:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2024, 17:49

Juntada de Petição de certidão

26/06/2024, 17:00

Deliberado em sessão - julgado

26/06/2024, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de LABORATORIO GLOBO SA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 18:26

Incluído em pauta para 18/06/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

28/05/2024, 18:17

Solicitado dia de julgamento

28/05/2024, 16:39

Conclusos #Não preenchido#

22/05/2024, 17:12

Juntada de certidão

22/05/2024, 17:10

Juntada de Petição de contra-razões

22/05/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 01:43

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 02:23

Juntada de certidão

15/05/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 17:22

Conclusos #Não preenchido#

13/05/2024, 11:46

Distribuído por dependência

13/05/2024, 11:46

Acórdão

•28/06/2024, 17:49

Despacho

•14/05/2024, 11:04

Despacho

•13/05/2024, 17:22