Execução de Título Extrajudicial 0501078-17.2015.8.05.0103 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0501078-17.2015.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ECILIO ALVES DE MENEZES em 23/04/2025 23:59.

27/04/2025, 18:19

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 15:21

Baixa Definitiva

03/04/2025, 15:21

Juntada de Petição de Ciência de sentença HOMOLOGATÓRIA. 11.03

14/03/2025, 08:33

Juntada de certidão

07/03/2025, 13:40

Expedição de sentença.

07/03/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Ecilio Alves De Menezes Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS 0501078-17.2015.8.05.0103 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: ECILIO ALVES DE MENEZES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS SENTENÇA 0501078-17.2015.8.05.0103 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Os demandantes, acima epigrafados entabularam composição/transação por meio da qual resolvem pôr fim à controvérsia acerca dos fatos narrados em exordial, submetendo-a a apreciação judicial. Sendo as partes capazes, e estando a composição referendada pelos respectivos patronos, outra opção não há a não ser o deferimento do pleito. Assim sendo, e a vista do quanto disposto no art. 487, III, b do CPC, HOMOLOGO o acordo ID. 438824524 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, determinando, após o trânsito em julgado, a expedição dos alvarás e/ou guias de levantamento, se for o caso. Isento de custas remanescentes, a teor do art. 90, §3º CPC, bem como pela condição do autor e AJG deferida ao réu. Oficie-se o E. Tribunal de Justiça, acaso exista agravo ou recurso pendente. Após, proceda-se ao arquivamento com a conseqüente baixa no Sistema e demais consectários de lei. PRI. Ilhéus(BA) 11 de outubro de 2024 Carine Nassri da Silva Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Homologada a Transação

11/10/2024, 12:52

Conclusos para despacho

10/10/2024, 14:55

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 15:04

Publicado Despacho em 07/06/2024.

08/06/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

08/06/2024, 03:02

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 10:15

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 08:56

Documentos

Petição

•14/03/2025, 08:33

Sentença

•07/03/2025, 13:37

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Partes do Processo(39)