Procedimento Comum Cível 8000035-68.2018.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2018

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caculé

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA MARTINS ROCHA

CPF

Autor

CACULE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACULE

Reu

MUNICIPIO DE CACULE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NAIANE VIRGINIA CARVALHO ALMEIDA

OAB/BA 52852·CPF·Representa: Autor

JULIANA ARAUJO AGUIAR

OAB/BA 54225·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DO CARMO DA CRUZ

OAB/BA 8109·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARTINS ROCHA em 07/11/2024 23:59.

14/04/2026, 07:57

Publicado Intimação em 16/10/2024.

14/04/2026, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 07:34

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARTINS ROCHA em 04/08/2025 23:59.

08/03/2026, 18:24

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARTINS ROCHA em 04/08/2025 23:59.

08/03/2026, 17:47

Publicado Intimação em 14/07/2025.

08/03/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

08/03/2026, 15:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARTINS ROCHA em 28/04/2025 23:59.

17/02/2026, 01:35

Publicado Intimação em 02/04/2025.

16/02/2026, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

16/02/2026, 23:26

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 11:40

Baixa Definitiva

07/10/2025, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 12:41

Expedição de intimação.

10/07/2025, 12:41

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARTINS ROCHA em 07/11/2024 23:59.

14/04/2026, 07:57

Publicado Intimação em 16/10/2024.

14/04/2026, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 07:34

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARTINS ROCHA em 04/08/2025 23:59.

08/03/2026, 18:24

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARTINS ROCHA em 04/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 10:46

Despacho

•11/03/2025, 08:31

08/03/2026, 17:47

Publicado Intimação em 14/07/2025.

08/03/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

08/03/2026, 15:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARTINS ROCHA em 28/04/2025 23:59.

17/02/2026, 01:35

Publicado Intimação em 02/04/2025.

16/02/2026, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

16/02/2026, 23:26

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 11:40

Baixa Definitiva

07/10/2025, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 12:41

Expedição de intimação.

10/07/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 10:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/07/2025, 10:46

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARTINS ROCHA em 11/04/2025 23:59.

14/06/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 08:31

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000035-68.2018.8.05.0035.. Autor: Maria De Fatima Martins Rocha Advogado: Naiane Virginia Carvalho Almeida (OAB:BA52852) Advogado: Juliana Araujo Aguiar (OAB:BA54225) Reu: Municipio De Cacule Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DESPACHO PROCESSO: 8000035-68.2018.8.05.0035. 1 - Diante do lapso temporal, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000035-68.2018.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, persiste interesse no prosseguimento do feito e requeira o que entender pertinente. 2 - Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente a autora para dar prosseguimento no feito, sob pena de extinção. CACULÉ, BA, 11 de outubro de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria De Fatima Martins Rocha Advogado: Naiane Virginia Carvalho Almeida (OAB:BA52852) Advogado: Juliana Araujo Aguiar (OAB:BA54225) Reu: Municipio De Cacule Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000035-68.2018.8.05.0035 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ AUTOR: MARIA DE FATIMA MARTINS ROCHA Advogado(s): JULIANA ARAUJO AGUIAR (OAB:0054225/BA), NAIANE VIRGINIA CARVALHO ALMEIDA (OAB:0052852/BA) REU: Município de Caculé Advogado(s): ROBERTO DO CARMO DA CRUZ (OAB:0008109/BA) DESPACHO Considerando o decurso do prazo estabelecido na decisão de ID 25087328, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000035-68.2018.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo as diligências que entender pertinentes, sob pena de extinção. CACULÉ/BA, data da assinatura eletrônica. Álerson do Carmo Mendonça Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria De Fatima Martins Rocha Advogado: Naiane Virginia Carvalho Almeida (OAB:BA52852) Advogado: Juliana Araujo Aguiar (OAB:BA54225) Reu: Municipio De Cacule Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000035-68.2018.8.05.0035 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ AUTOR: MARIA DE FATIMA MARTINS ROCHA Advogado(s): JULIANA ARAUJO AGUIAR (OAB:0054225/BA), NAIANE VIRGINIA CARVALHO ALMEIDA (OAB:0052852/BA) REU: Município de Caculé Advogado(s): ROBERTO DO CARMO DA CRUZ (OAB:0008109/BA) DESPACHO Considerando o decurso do prazo estabelecido na decisão de ID 25087328, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000035-68.2018.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo as diligências que entender pertinentes, sob pena de extinção. CACULÉ/BA, data da assinatura eletrônica. Álerson do Carmo Mendonça Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

11/10/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 11:07

Conclusos para despacho

20/01/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2023, 14:20

Expedição de intimação.

20/01/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 14:48

Conclusos para despacho

11/02/2022, 10:33

Juntada de certidão

11/02/2022, 10:32

Decorrido prazo de JULIANA ARAUJO AGUIAR em 18/08/2021 23:59.

28/10/2021, 12:48

Decorrido prazo de NAIANE VIRGINIA CARVALHO ALMEIDA em 18/08/2021 23:59.

28/10/2021, 12:48

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 11:31

Publicado Intimação em 26/07/2021.

30/07/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 04:35

Publicado Intimação em 26/07/2021.

30/07/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/07/2021, 10:59

Expedição de intimação.

23/07/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/07/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2021, 20:33

Expedição de decisão.

01/06/2021, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 20:33

Conclusos para despacho

02/03/2021, 09:35

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARTINS ROCHA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:45

Decorrido prazo de Município de Caculé em 06/06/2019 23:59:59.

10/06/2019, 01:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MARTINS ROCHA em 06/06/2019 23:59:59.

10/06/2019, 01:53

Publicado Decisão em 16/05/2019.

16/05/2019, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2019, 12:38

Expedição de decisão.

14/05/2019, 16:57

Expedição de decisão.

14/05/2019, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2019, 16:57

Juntada de ata da audiência

22/05/2018, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2018, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2018, 14:58

Conclusos para decisão

11/04/2018, 14:28

Expedição de intimação.

11/04/2018, 14:17

Audiência conciliação redesignada para 22/05/2018 10:50.

11/04/2018, 13:35

Juntada de certidão

10/04/2018, 08:44

Conclusos para decisão

27/03/2018, 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2018, 14:22

Publicado Despacho em 27/03/2018.

27/03/2018, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2018, 00:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2018, 13:48

Expedição de despacho.

23/03/2018, 13:58

Audiência conciliação designada para 30/04/2018 10:50.

23/03/2018, 13:49

Juntada de Petição de petição

23/03/2018, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2018, 15:50

Conclusos para despacho

24/01/2018, 14:26

Distribuído por sorteio

24/01/2018, 10:54

Despacho

•11/03/2025, 08:31

Despacho

•11/10/2024, 11:07

Despacho

•29/11/2022, 14:48

Despacho

•01/06/2021, 20:33

Decisão

•14/05/2019, 16:57

Despacho

•22/03/2018, 15:50