Petição Cível 8060645-34.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 21.901,82

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

JOAO PESSOA MALAQUIAS BARRETO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

JOAO PESSOA MALAQUIAS BARRETO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 15:55

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 15:55

Baixa Definitiva

05/02/2025, 15:55

Juntada de certidão

10/12/2024, 10:07

Decorrido prazo de JOAO PESSOA MALAQUIAS BARRETO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:45

Decorrido prazo de JOAO PESSOA MALAQUIAS BARRETO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 01:48

Publicado Decisão em 02/09/2024.

31/08/2024, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 06:00

Declarada incompetência

29/08/2024, 15:48

Conclusos #Não preenchido#

29/08/2024, 10:53

Decorrido prazo de JOAO PESSOA MALAQUIAS BARRETO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:55

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 15:55

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 15:55

Baixa Definitiva

05/02/2025, 15:55

Juntada de certidão

10/12/2024, 10:07

Decorrido prazo de JOAO PESSOA MALAQUIAS BARRETO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:29

Documentos

Decisão

•29/08/2024, 17:04

Decisão

•29/08/2024, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:45

Decorrido prazo de JOAO PESSOA MALAQUIAS BARRETO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 01:48

Publicado Decisão em 02/09/2024.

31/08/2024, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 06:00

Declarada incompetência

29/08/2024, 15:48

Conclusos #Não preenchido#

29/08/2024, 10:53

Decorrido prazo de JOAO PESSOA MALAQUIAS BARRETO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:55

Decorrido prazo de JOAO PESSOA MALAQUIAS BARRETO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 22:22

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 22:22

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 01:18

Publicado Despacho em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Joao Pessoa Malaquias Barreto Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8060645-34.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: J PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DESPACHO 8060645-34.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

20/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 20:52

Conclusos #Não preenchido#

16/05/2024, 17:24

Decorrido prazo de JOAO PESSOA MALAQUIAS BARRETO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de JOAO PESSOA MALAQUIAS BARRETO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de JOAO PESSOA MALAQUIAS BARRETO em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 01:20

Publicado Despacho em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 16:15

Conclusos #Não preenchido#

31/01/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 11:02

Juntada de Petição de contestação

19/12/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 00:24

Publicado Decisão em 30/11/2023.

01/12/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 15:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO PESSOA MALAQUIAS BARRETO - CPF: 134.951.195-15 (PARTE AUTORA).

29/11/2023, 10:22

Conclusos #Não preenchido#

28/11/2023, 15:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/11/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 13:57

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 13:45

Despacho

•16/05/2024, 20:59

Despacho

•16/05/2024, 20:52

Despacho

•31/01/2024, 17:00

Despacho

•31/01/2024, 16:15

Decisão

•29/11/2023, 15:33

Decisão

•29/11/2023, 10:22

Documento de Comprovação

•28/11/2023, 13:45