Regulamentação da Convivência Familiar 8000671-88.2024.8.05.0046 - TJBA

Regulamentação da Convivência Familiar 8000671-88.2024.8.05.0046 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANA SHEILA SOARES MASCARENHAS LEITE em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de ATILA LEITE DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:04

Decorrido prazo de LIVIA DE JESUS NEVES em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:04

Publicado Intimação em 15/10/2024.

06/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 00:42

Arquivado Definitivamente

02/05/2025, 22:21

Baixa Definitiva

02/05/2025, 22:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: James Albert Silva De Jesus Advogado: Ana Sheila Soares Mascarenhas Leite (OAB:BA75808) Advogado: Livia De Jesus Neves (OAB:BA42736) Advogado: Atila Leite Dos Santos (OAB:BA44409) Requerido: V. A. D. S. Requerido: Veronica Almeida Da Silva Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO Processo: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS n. 8000671-88.2024.8.05.0046 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO REQUERENTE: JAMES ALBERT SILVA DE JESUS Advogado(s): LIVIA DE JESUS NEVES (OAB:BA42736), ATILA LEITE DOS SANTOS (OAB:BA44409), ANA SHEILA SOARES MASCARENHAS LEITE (OAB:BA75808) REQUERIDO: V. A. D. S. e outros Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO INTIMAÇÃO 8000671-88.2024.8.05.0046 Regulamentação De Visitas Jurisdição: Cansanção Vistos, etc. Trata-se de Ação de Oferta de Alimentos e Guarda c/c regulamentação de visitas, com pedido de liminar, proposta pela parte qualificada na inicial, oferecendo o valor de 35,4% do salário-mínimo, a título de pensão alimentícia. Em audiência de conciliação (ID 462204458), as partes celebraram um acordo. O Ministério Público, opinou pela HOMOLOGAÇÃO do referido acordo. Id 464736909 É o relatório. DECIDO O acordo obedece às normas de direito material pertinentes. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO por sentença, para que produza os jurídicos efeitos, a transação celebrada pelas partes, pondo fim ao processo, nos termos dos arts. 316 e 487, III, b, do novo CPC. Sem custas, face a gratuidade da justiça deferida, diante da comprovação da hipossuficiência da parte. As partes renunciam ao prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa. P.I.C Cansanção-Ba, data da liberação do documento nos autos digitais CAMILA GABRIELA A. DE S. AMANCIO Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

11/10/2024, 19:37

Homologada a Transação

11/10/2024, 19:37

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 07:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

19/09/2024, 10:27

Expedição de intimação.

05/09/2024, 11:03

Expedição de intimação.

05/09/2024, 11:02

Documentos

Sentença

•11/10/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: James Albert Silva De Jesus Advogado: Ana Sheila Soares Mascarenhas Leite (OAB:BA75808) Advogado: Livia De Jesus Neves (OAB:BA42736) Advogado: Atila Leite Dos Santos (OAB:BA44409) Requerido: V. A. D. S. Requerido: Veronica Almeida Da Silva Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO Processo: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS n. 8000671-88.2024.8.05.0046 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO REQUERENTE: JAMES ALBERT SILVA DE JESUS Advogado(s): LIVIA DE JESUS NEVES (OAB:BA42736), ATILA LEITE DOS SANTOS (OAB:BA44409), ANA SHEILA SOARES MASCARENHAS LEITE (OAB:BA75808) REQUERIDO: V. A. D. S. e outros Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO INTIMAÇÃO 8000671-88.2024.8.05.0046 Regulamentação De Visitas Jurisdição: Cansanção Vistos, etc. Trata-se de Ação de Oferta de Alimentos e Guarda c/c regulamentação de visitas, com pedido de liminar, proposta pela parte qualificada na inicial, oferecendo o valor de 35,4% do salário-mínimo, a título de pensão alimentícia. Em audiência de conciliação (ID 462204458), as partes celebraram um acordo. O Ministério Público, opinou pela HOMOLOGAÇÃO do referido acordo. Id 464736909 É o relatório. DECIDO O acordo obedece às normas de direito material pertinentes. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO por sentença, para que produza os jurídicos efeitos, a transação celebrada pelas partes, pondo fim ao processo, nos termos dos arts. 316 e 487, III, b, do novo CPC. Sem custas, face a gratuidade da justiça deferida, diante da comprovação da hipossuficiência da parte. As partes renunciam ao prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa. P.I.C Cansanção-Ba, data da liberação do documento nos autos digitais CAMILA GABRIELA A. DE S. AMANCIO Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(41)

Decorrido prazo de ANA SHEILA SOARES MASCARENHAS LEITE em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ATILA LEITE DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIVIA DE JESUS NEVES em 06/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(25)