Embargos de Declaração Cível 8000878-02.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

MARCOS OLIVEIRA MELLO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MARCOS OLIVEIRA MELLO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:10

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 10:58

Determinado o arquivamento

30/01/2024, 09:49

Conclusos #Não preenchido#

14/09/2023, 14:27

Juntada de certidão

14/09/2023, 14:26

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA MELLO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:25

Publicado Decisão em 02/08/2023.

03/08/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 09:05

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

01/08/2023, 08:48

Conclusos #Não preenchido#

20/04/2023, 21:32

Juntada de certidão

20/04/2023, 21:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:19

Todas as movimentações(22)

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:10

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 10:58

Determinado o arquivamento

Documentos

Despacho

•30/01/2024, 10:57

Despacho

•30/01/2024, 09:49

30/01/2024, 09:49

Conclusos #Não preenchido#

14/09/2023, 14:27

Juntada de certidão

14/09/2023, 14:26

Decorrido prazo de MARCOS OLIVEIRA MELLO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:25

Publicado Decisão em 02/08/2023.

03/08/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 09:05

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

01/08/2023, 08:48

Conclusos #Não preenchido#

20/04/2023, 21:32

Juntada de certidão

20/04/2023, 21:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 29/03/2023 23:59.

04/04/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

04/04/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/03/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 11:08

Conclusos #Não preenchido#

10/03/2023, 10:35

Distribuído por dependência

10/03/2023, 10:35

Decisão

•01/08/2023, 09:05

Decisão

•01/08/2023, 08:48

Despacho

•13/03/2023, 11:11

Despacho

•13/03/2023, 11:08