Procedimento Comum Cível 8000955-86.2019.8.05.0106 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Ipirá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ELINEIDE CARNEIRO SILVA LOPES em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de ELINEIDE CARNEIRO SILVA LOPES em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:18

Publicado Intimação em 08/11/2024.

03/04/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 01:52

Conclusos para despacho

20/03/2026, 14:46

Decorrido prazo de JOÃO REIS NETTO em 02/02/2026 23:59.

11/02/2026, 21:25

Juntada de informação

11/12/2025, 13:19

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

11/12/2025, 13:04

Desentranhado o documento

11/12/2025, 13:04

Expedição de despacho.

11/12/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 10:50

Expedição de despacho.

10/12/2025, 10:50

Decorrido prazo de ELINEIDE CARNEIRO SILVA LOPES em 30/05/2023 23:59.

16/10/2025, 00:48

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de ELINEIDE CARNEIRO SILVA LOPES em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de ELINEIDE CARNEIRO SILVA LOPES em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:18

Publicado Intimação em 08/11/2024.

03/04/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 01:52

Conclusos para despacho

20/03/2026, 14:46

Decorrido prazo de JOÃO REIS NETTO em 02/02/2026 23:59.

11/02/2026, 21:25

Juntada de informação

11/12/2025, 13:19

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

11/12/2025, 13:04

Desentranhado o documento

11/12/2025, 13:04

Expedição de despacho.

11/12/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 10:50

Expedição de despacho.

10/12/2025, 10:50

Decorrido prazo de ELINEIDE CARNEIRO SILVA LOPES em 30/05/2023 23:59.

16/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2025 23:59.

11/10/2025, 06:48

Decorrido prazo de AILTON PEREIRA DE SOUZA em 06/10/2025 23:59.

11/10/2025, 06:48

Decorrido prazo de ALAINE NASCIMENTO DE SOUZA em 06/10/2025 23:59.

11/10/2025, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 11:17

Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/09/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2024 23:59.

07/01/2025, 05:46

Decorrido prazo de PERITO NOMEADO PELO JUIZO em 13/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Alaine Nascimento De Souza Advogado: Elineide Carneiro Silva Lopes (OAB:BA52941) Interessado: Ailton Pereira De Souza Advogado: Antonio Jose Carneiro Lopes (OAB:BA37222) Advogado: Elineide Carneiro Silva Lopes (OAB:BA52941) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: Proc. nº: 8000955-86.2019.8.05.0106 AUTOR: ALAINE NASCIMENTO DE SOUZA INTERESSADO: AILTON PEREIRA DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ INTIMAÇÃO 8000955-86.2019.8.05.0106 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ipirá Vistos. 1. Em razão da inércia da perita nomeada (id 412049437), nomeio, em substituição, o perito judicial, o Dr. JOÃO REIS NETTO, registro profissional CRM-BA 38.326, médico, e-mail [email protected]. 2. Intime-se o perito acerca do encargo conforme as determinações constantes do despacho de id 234499059 nos demais termos (item 2 e seguintes). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ipirá, 11 de outubro de 2024. Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Alaine Nascimento De Souza Advogado: Elineide Carneiro Silva Lopes (OAB:BA52941) Interessado: Ailton Pereira De Souza Advogado: Antonio Jose Carneiro Lopes (OAB:BA37222) Advogado: Elineide Carneiro Silva Lopes (OAB:BA52941) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: Proc. nº: 8000955-86.2019.8.05.0106 AUTOR: ALAINE NASCIMENTO DE SOUZA INTERESSADO: AILTON PEREIRA DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ INTIMAÇÃO 8000955-86.2019.8.05.0106 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ipirá Vistos. 1. Em razão da inércia da perita nomeada (id 412049437), nomeio, em substituição, o perito judicial, o Dr. JOÃO REIS NETTO, registro profissional CRM-BA 38.326, médico, e-mail [email protected]. 2. Intime-se o perito acerca do encargo conforme as determinações constantes do despacho de id 234499059 nos demais termos (item 2 e seguintes). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ipirá, 11 de outubro de 2024. Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito

11/11/2024, 00:00

Juntada de informação

08/11/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Alaine Nascimento De Souza Advogado: Elineide Carneiro Silva Lopes (OAB:BA52941) Interessado: Ailton Pereira De Souza Advogado: Antonio Jose Carneiro Lopes (OAB:BA37222) Advogado: Elineide Carneiro Silva Lopes (OAB:BA52941) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: DESPACHO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ INTIMAÇÃO 8000955-86.2019.8.05.0106 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ipirá Vistos. 1. Em substituição ao perito anterior, nomeio como perita médica judicial a Dra. LAILA MARIA ARAUJO PORTUGAL, CPF 068.517.307-07, email: [email protected], CREMEB 22743, para atendimento na Clínica Blumetti e Fernandes, na Rua José Gabriel, 88, Centro, Ipirá-BA. 2. Fixo os honorários periciais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em atenção ao art. 28, parágrafo único da Resolução nº 305 de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, valor permitido para perícias médicas realizadas em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Jurisdição Federal Delegada, os quais deverão ser recolhidos pela parte ré, o INSS. 3. Encaminhe-se declaração à perita, para assinatura, em caso de aceitação do encargo.....

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Alaine Nascimento De Souza Advogado: Elineide Carneiro Silva Lopes (OAB:BA52941) Interessado: Ailton Pereira De Souza Advogado: Antonio Jose Carneiro Lopes (OAB:BA37222) Advogado: Elineide Carneiro Silva Lopes (OAB:BA52941) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: DESPACHO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ INTIMAÇÃO 8000955-86.2019.8.05.0106 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ipirá Vistos. 1. Em substituição ao perito anterior, nomeio como perita médica judicial a Dra. LAILA MARIA ARAUJO PORTUGAL, CPF 068.517.307-07, email: [email protected], CREMEB 22743, para atendimento na Clínica Blumetti e Fernandes, na Rua José Gabriel, 88, Centro, Ipirá-BA. 2. Fixo os honorários periciais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em atenção ao art. 28, parágrafo único da Resolução nº 305 de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, valor permitido para perícias médicas realizadas em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Jurisdição Federal Delegada, os quais deverão ser recolhidos pela parte ré, o INSS. 3. Encaminhe-se declaração à perita, para assinatura, em caso de aceitação do encargo.....

08/11/2024, 00:00

Juntada de outros documentos

06/11/2024, 10:36

Expedição de intimação.

06/11/2024, 10:29

Expedição de Carta.

05/11/2024, 13:10

Expedição de intimação.

05/11/2024, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Alaine Nascimento De Souza Advogado: Elineide Carneiro Silva Lopes (OAB:BA52941) Interessado: Ailton Pereira De Souza Advogado: Antonio Jose Carneiro Lopes (OAB:BA37222) Advogado: Elineide Carneiro Silva Lopes (OAB:BA52941) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: DESPACHO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ INTIMAÇÃO 8000955-86.2019.8.05.0106 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ipirá Vistos. 1. Em substituição ao perito anterior, nomeio como perita médica judicial a Dra. LAILA MARIA ARAUJO PORTUGAL, CPF 068.517.307-07, email: [email protected], CREMEB 22743, para atendimento na Clínica Blumetti e Fernandes, na Rua José Gabriel, 88, Centro, Ipirá-BA. 2. Fixo os honorários periciais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em atenção ao art. 28, parágrafo único da Resolução nº 305 de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, valor permitido para perícias médicas realizadas em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Jurisdição Federal Delegada, os quais deverão ser recolhidos pela parte ré, o INSS. 3. Encaminhe-se declaração à perita, para assinatura, em caso de aceitação do encargo.....

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Alaine Nascimento De Souza Advogado: Elineide Carneiro Silva Lopes (OAB:BA52941) Interessado: Ailton Pereira De Souza Advogado: Antonio Jose Carneiro Lopes (OAB:BA37222) Advogado: Elineide Carneiro Silva Lopes (OAB:BA52941) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: DESPACHO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ INTIMAÇÃO 8000955-86.2019.8.05.0106 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ipirá Vistos. 1. Em substituição ao perito anterior, nomeio como perita médica judicial a Dra. LAILA MARIA ARAUJO PORTUGAL, CPF 068.517.307-07, email: [email protected], CREMEB 22743, para atendimento na Clínica Blumetti e Fernandes, na Rua José Gabriel, 88, Centro, Ipirá-BA. 2. Fixo os honorários periciais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em atenção ao art. 28, parágrafo único da Resolução nº 305 de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, valor permitido para perícias médicas realizadas em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Jurisdição Federal Delegada, os quais deverão ser recolhidos pela parte ré, o INSS. 3. Encaminhe-se declaração à perita, para assinatura, em caso de aceitação do encargo.....

17/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 13:36

Expedição de intimação.

11/10/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 05:50

Conclusos para despacho

27/09/2023, 17:22

Juntada de certidão

27/09/2023, 17:21

Publicado Intimação em 28/04/2023.

05/09/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 04:36

Publicado Intimação em 28/04/2023.

05/09/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 04:35

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 04:14

Decorrido prazo de Laila Maria Araujo Portugal em 26/05/2023 23:59.

12/06/2023, 02:26

Juntada de Petição de Petição

28/04/2023, 18:33

Juntada de outros documentos

27/04/2023, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2023, 11:15

Expedição de intimação.

27/04/2023, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2023, 11:15

Expedição de intimação.

24/04/2023, 17:19

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

25/02/2023, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 08:03

Conclusos para despacho

11/09/2022, 13:19

Juntada de certidão

11/09/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2022, 21:40

Expedição de intimação.

29/08/2022, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 21:40

Conclusos para despacho

23/03/2022, 08:22

Juntada de outros documentos

21/03/2022, 12:54

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CARNEIRO LOPES em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 05:05

Decorrido prazo de ELINEIDE CARNEIRO SILVA LOPES em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 05:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 05:04

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 02:16

Decorrido prazo de ERIC FERREIRA BRITO DOURADO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 03:57

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 06:57

Publicado Intimação em 18/02/2022.

02/03/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022

02/03/2022, 02:13

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 19:19

Juntada de outros documentos

17/02/2022, 17:46

Expedição de intimação.

17/02/2022, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/02/2022, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/02/2022, 12:36

Expedição de Carta.

16/02/2022, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 10:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 06:40

Juntada de Petição de outros documentos

26/08/2019, 17:00

Decorrido prazo de ELINEIDE CARNEIRO SILVA LOPES em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 00:05

Conclusos para despacho

02/08/2019, 15:47

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 13:10

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 19:29

Publicado Intimação em 16/07/2019.

16/07/2019, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2019, 00:45

Expedição de intimação.

12/07/2019, 08:04

Juntada de ato ordinatório

11/07/2019, 17:27

Juntada de Petição de contestação

10/07/2019, 10:45

Expedição de citação.

08/07/2019, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2019, 16:18

Conclusos para decisão

04/07/2019, 14:15

Distribuído por sorteio

04/07/2019, 14:15

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 10:50

Despacho

•03/09/2025, 11:17

Despacho

•03/09/2025, 11:17

Despacho

•11/10/2024, 13:36

Despacho

•23/02/2023, 08:03

Despacho

•29/08/2022, 21:40

Despacho

•26/01/2022, 08:46

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 17:27

Despacho

•06/07/2019, 16:18