Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 8002491-48.2024.8.05.0142 - TJBA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 8002491-48.2024.8.05.0142 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Lucimario Jose Santos De Carvalho Advogado: Elvis Rocha Santos (OAB:BA52330) Advogado: Leonardo Santos Santa Rosa (OAB:BA51504) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO Processo: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL n. 8002491-48.2024.8.05.0142 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO AUTOR: LUCIMARIO JOSE SANTOS DE CARVALHO Advogado(s): LEONARDO SANTOS SANTA ROSA (OAB:BA51504), ELVIS ROCHA SANTOS (OAB:BA52330) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO DESPACHO 8002491-48.2024.8.05.0142 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Jeremoabo Vistos etc. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte requerente deverá apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que comprovem sua necessidade, a exemplo de (a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho; (b) cópia de contracheques; (c) cópia dos extratos de cartão de crédito; (d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; (e) cópia dos extratos bancários; etc. Alternativamente, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte autora recolher as custas e despesas de ingresso, NO VALOR MÍNIMO, a contar da data da publicação da presente decisão, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação, na forma do art. 290 do CPC/15. Cumprido o comando judicial, voltem-me conclusos com REGISTRO DE DESPACHO INICIAL. Sem cumprimento, volvam-me conclusos com REGISTRO DE JULGAMENTO. Intime-se. Jeremoabo/BA, datado e assinado eletronicamente Juiz PAULO EDUARDO DE M MOREIRA

17/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LUCIMARIO JOSE SANTOS DE CARVALHO em 05/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIMARIO JOSE SANTOS DE CARVALHO em 05/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 14/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de CIÊNCIA DECISÃO

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

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