Execução Fiscal 8003065-64.2021.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 897,21

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ELIAKIM WILSON DE JESUS NOVAIS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO

OAB/BA 25540·CPF·Representa: Autor

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 06/03/2024 23:59.

27/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO em 06/03/2024 23:59.

27/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 06/03/2024 23:59.

27/04/2026, 00:38

Publicado Intimação em 21/02/2024.

26/04/2026, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 23:53

Juntada de Petição de comunicações

18/04/2026, 09:54

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 10/09/2025 23:59.

11/01/2026, 05:51

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.

24/12/2025, 21:55

Disponibilizado no DJEN em 26/08/2025

24/12/2025, 21:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/11/2025, 17:44

Conclusos para decisão

09/09/2025, 11:29

Juntada de certidão

09/09/2025, 11:28

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 06/03/2024 23:59.

27/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO em 06/03/2024 23:59.

27/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 06/03/2024 23:59.

27/04/2026, 00:38

Publicado Intimação em 21/02/2024.

26/04/2026, 23:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:48

26/04/2026, 23:53

Juntada de Petição de comunicações

18/04/2026, 09:54

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 10/09/2025 23:59.

11/01/2026, 05:51

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.

24/12/2025, 21:55

Disponibilizado no DJEN em 26/08/2025

24/12/2025, 21:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/11/2025, 17:44

Conclusos para decisão

09/09/2025, 11:29

Juntada de certidão

09/09/2025, 11:28

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

04/09/2025, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 11:48

Expedição de intimação.

25/08/2025, 11:48

Juntada de ato ordinatório

25/08/2025, 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2025, 19:49

Juntada de Petição de diligência

21/08/2025, 19:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2025, 07:10

Expedição de ato ordinatório.

01/08/2025, 12:55

Juntada de ato ordinatório

01/08/2025, 12:43

Juntada de certidão

01/08/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 11:59

Conclusos para despacho

01/11/2024, 13:04

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

21/10/2024, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Eliakim Wilson De Jesus Novais - Me Ato Ordinatório: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SEABRA/BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Perilo Benjamin - Rua Pio XII, nº 100, Centro, Seabra/BA, CEP: 46.900-000 Contatos: (75) 3331-1510, 2138 e 4242 - email: [email protected] Processo nº 8003065-64.2021.8.05.0243, EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA EXECUTADO: ELIAKIM WILSON DE JESUS NOVAIS - ME ATO ORDINATÓRIO/VISTA Nesta data, em conformidade com as disposições constantes do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016-GSEC, art. 1º, inciso I, que prevê, no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, a prática de atos ordinatórios, sem caráter decisório, pelos Escrivães, Diretores de Secretarias ou Servidores devidamente autorizados, independentemente de despacho judicial, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais: Intimo a parte exequente, para ter conhecimento e se manifestar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a juntada de certidão de devolução de mandado, de ID 461026824. Seabra/BA, 2 de setembro de 2024. MONICA AZEVEDO DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA ATO ORDINATÓRIO 8003065-64.2021.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra

17/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2024, 10:32

Expedição de ato ordinatório.

11/10/2024, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 03/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 25/09/2024 23:59.

03/10/2024, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

18/09/2024, 05:55

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024.

18/09/2024, 05:55

Expedição de ato ordinatório.

02/09/2024, 10:37

Juntada de ato ordinatório

02/09/2024, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2024, 14:46

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

29/08/2024, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 10:41

Expedição de despacho.

02/08/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 10:21

Conclusos para despacho

02/04/2024, 12:04

Conclusos para despacho

02/04/2024, 12:03

Juntada de certidão

02/04/2024, 11:59

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

05/03/2024, 10:11

Juntada de certidão

15/03/2023, 13:17

Expedição de despacho.

29/04/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 14:38

Conclusos para decisão

13/12/2021, 11:05

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 11:05

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 12:43

Despacho

•27/05/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 10:36

Despacho

•02/08/2024, 16:43

Despacho

•02/08/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 12:03

Despacho

•29/04/2022, 09:27

Despacho

•17/03/2022, 14:38