Execução Fiscal 8003565-30.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.855,11

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

NAIANA ALMEIDA CARVALHO

OAB/BA 21101·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

SUZI MARIA DE JESUS

CPF

Reu

SUZI MARIA DE JESUS

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 01:18

Expedição de decisão.

01/05/2026, 01:44

Embargos de declaração acolhidos em parte

01/05/2026, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/05/2026, 01:44

Conclusos para decisão

30/04/2026, 06:55

Juntada de certidão

30/04/2026, 06:55

Decorrido prazo de SUZI MARIA DE JESUS em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 04:20

Publicado Decisão em 15/10/2024.

06/04/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de SUZI MARIA DE JESUS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:14

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 21:30

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 11:14

Juntada de certidão

19/01/2026, 13:31

Todas as movimentações(48)

Publicado Decisão em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 01:18

Expedição de decisão.

01/05/2026, 01:44

Embargos de declaração acolhidos em parte

01/05/2026, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•01/05/2026, 01:44

Sentença

•30/09/2025, 20:18

01/05/2026, 01:44

Conclusos para decisão

30/04/2026, 06:55

Juntada de certidão

30/04/2026, 06:55

Decorrido prazo de SUZI MARIA DE JESUS em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 04:20

Publicado Decisão em 15/10/2024.

06/04/2026, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 02:47

Decorrido prazo de SUZI MARIA DE JESUS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:14

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 21:30

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 11:14

Juntada de certidão

19/01/2026, 13:31

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

19/01/2026, 10:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/10/2025, 10:10

Publicado Sentença em 02/10/2025.

03/10/2025, 18:53

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

03/10/2025, 18:53

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

30/09/2025, 20:18

Expedição de sentença.

30/09/2025, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 20:18

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:16

Processo Desarquivado

26/09/2025, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 21:01

Arquivado Provisoriamente

25/11/2024, 14:15

Juntada de certidão

25/11/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Suzi Maria De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003565-30.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: SUZI MARIA DE JESUS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8003565-30.2024.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

17/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

11/10/2024, 21:18

Cominicação eletrônica

11/10/2024, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 21:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2024, 21:18

Juntada de Petição de documentação

09/10/2024, 11:19

Conclusos para decisão

09/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

09/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 10:46

Expedição de carta via ar digital.

28/08/2024, 01:23

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 01:23

Conclusos para decisão

21/08/2024, 14:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2024, 22:41

Expedição de carta via ar digital.

07/08/2024, 22:41

Decorrido prazo de SUZI MARIA DE JESUS em 24/05/2024 23:59.

03/06/2024, 20:58

Conclusos para decisão

03/06/2024, 13:36

Expedição de carta via ar digital.

23/04/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 15:48

Conclusos para despacho

18/04/2024, 10:19

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 10:19

Decisão

•11/10/2024, 21:18

Decisão

•11/10/2024, 21:18

Decisão

•11/10/2024, 21:18

Despacho

•02/09/2024, 14:59

Despacho

•28/08/2024, 01:23

Decisão

•07/08/2024, 22:41

Despacho de citação por AR Digital

•19/04/2024, 15:48