Procedimento Comum Cível 8004574-52.2024.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 99.938,25

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Jacobina

Partes do Processo

CRISTIANO FONTES PEDRO

CPF

Autor

JACOPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de réplica

15/05/2026, 14:40

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 15:34

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 15:34

Expedição de citação.

27/04/2026, 15:34

Juntada de Petição de contestação

24/04/2026, 19:58

Expedição de citação.

13/03/2026, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 20:45

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 10:03

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 10:13

Todas as movimentações(24)

Juntada de Petição de réplica

15/05/2026, 14:40

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 15:34

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:34

Despacho

•12/03/2026, 20:45

27/04/2026, 15:34

Expedição de citação.

27/04/2026, 15:34

Juntada de Petição de contestação

24/04/2026, 19:58

Expedição de citação.

13/03/2026, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 20:45

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 10:03

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 10:13

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 14:20

Decorrido prazo de CRISTIANO FONTES PEDRO em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 07:45

Conclusos para despacho

24/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Cristiano Fontes Pedro Advogado: Beatriz Dos Santos Almeida (OAB:BA71372) Advogado: Henrique Nascimento Conceicao (OAB:BA70067) Interessado: Jacoprev Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004574-52.2024.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTERESSADO: CRISTIANO FONTES PEDRO Advogado(s): HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (OAB:BA70067), BEATRIZ DOS SANTOS ALMEIDA (OAB:BA71372) INTERESSADO: JACOPREV Advogado(s): Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8004574-52.2024.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE PARA FILHO INVÁLIDO, proposta por CRISTIANO FONTES PEDRO, representado por curador, o Sr. Anderson Fontes Pedro, em face do JACOBINA PREVIDÊNCIA (JACOPREV). O Requerente pugnou pelo deferimento da gratuidade de justiça. As custas judiciais, no entanto, possuem natureza jurídica de tributo (taxa) e, como tal, a concessão de isenção (ou imunidade, a depender da corrente doutrinária) somente pode ser conferida de forma restritiva. O objeto da demanda e os documentos acostados em nada comprovaram se a parte poderá ou não suportar o pagamento das custas. Assim sendo, intime-se a parte Autora para comprovar a hipossuficiência ou efetuar o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. De Saúde/BA para Jacobina/BA, datado e assinado digitalmente IASMIN LEAO BAROUH Juíza de Direito Designada

17/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 13:19

Conclusos para despacho

04/10/2024, 08:33

Distribuído por sorteio

03/10/2024, 23:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/10/2024, 23:21

Despacho

•26/02/2026, 10:13

Despacho

•11/10/2024, 13:19