Procedimento Comum Cível 8005222-76.2020.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

JAIME NASCIMENTO CORREIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RALIANE CAVALCANTE NASCIMENTO BERBERT

OAB/BA 37358·CPF·Representa: Autor

AULO BERBERT DE CARVALHO NETO

OAB/BA 30531·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de decisão.

17/04/2026, 12:55

Decorrido prazo de AULO BERBERT DE CARVALHO NETO em 06/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de AULO BERBERT DE CARVALHO NETO em 06/11/2024 23:59.

08/04/2026, 23:17

Decorrido prazo de RALIANE CAVALCANTE NASCIMENTO BERBERT em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 14:39

Publicado Intimação em 15/10/2024.

06/04/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 13:34

Decorrido prazo de AULO BERBERT DE CARVALHO NETO em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 13:20

Decorrido prazo de RALIANE CAVALCANTE NASCIMENTO BERBERT em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 13:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.

01/03/2026, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

01/03/2026, 10:11

Conclusos para decisão

02/12/2025, 13:04

Decorrido prazo de JAIME NASCIMENTO CORREIA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 15:43

Nomeado perito

22/08/2025, 15:23

Conclusos para decisão

10/03/2025, 13:03

Todas as movimentações(46)

Expedição de decisão.

17/04/2026, 12:55

Decorrido prazo de AULO BERBERT DE CARVALHO NETO em 06/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de AULO BERBERT DE CARVALHO NETO em 06/11/2024 23:59.

08/04/2026, 23:17

Decorrido prazo de RALIANE CAVALCANTE NASCIMENTO BERBERT em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 14:39

Publicado Intimação em 15/10/2024.

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 15:23

Decisão

•22/08/2025, 15:23

06/04/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 13:34

Decorrido prazo de AULO BERBERT DE CARVALHO NETO em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 13:20

Decorrido prazo de RALIANE CAVALCANTE NASCIMENTO BERBERT em 18/02/2025 23:59.

01/03/2026, 13:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.

01/03/2026, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

01/03/2026, 10:11

Conclusos para decisão

02/12/2025, 13:04

Decorrido prazo de JAIME NASCIMENTO CORREIA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 15:43

Nomeado perito

22/08/2025, 15:23

Conclusos para decisão

10/03/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 11:07

Expedição de intimação.

24/01/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 19:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/11/2024 23:59.

13/01/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Jaime Nascimento Correia Advogado: Raliane Cavalcante Nascimento Berbert (OAB:BA37358) Advogado: Aulo Berbert De Carvalho Neto (OAB:BA30531) Interessado: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005222-76.2020.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTERESSADO: JAIME NASCIMENTO CORREIA Advogado(s): RALIANE CAVALCANTE NASCIMENTO BERBERT (OAB:BA37358), AULO BERBERT DE CARVALHO NETO (OAB:BA30531) INTERESSADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8005222-76.2020.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. O feito está em ordem, sendo as partes inicialmente capazes e estando representadas. As preliminares arguidas serão analisadas no julgamento da ação, pois se confundem com o mérito. Dou por saneado o feito, determinando a intimação das partes a fim de que declinem, em quinze dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Sendo negativa a resposta informem, no mesmo prazo, se ainda possuem provas a produzir, especificando-as. Salienta-se que o silêncio das partes será considerado como aceitação tácita do disposto no art. 355, I, do CPC. Após referido prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para SENTENÇA. Intimem-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Jaime Nascimento Correia Advogado: Raliane Cavalcante Nascimento Berbert (OAB:BA37358) Advogado: Aulo Berbert De Carvalho Neto (OAB:BA30531) Interessado: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005222-76.2020.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTERESSADO: JAIME NASCIMENTO CORREIA Advogado(s): RALIANE CAVALCANTE NASCIMENTO BERBERT (OAB:BA37358), AULO BERBERT DE CARVALHO NETO (OAB:BA30531) INTERESSADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8005222-76.2020.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. O feito está em ordem, sendo as partes inicialmente capazes e estando representadas. As preliminares arguidas serão analisadas no julgamento da ação, pois se confundem com o mérito. Dou por saneado o feito, determinando a intimação das partes a fim de que declinem, em quinze dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Sendo negativa a resposta informem, no mesmo prazo, se ainda possuem provas a produzir, especificando-as. Salienta-se que o silêncio das partes será considerado como aceitação tácita do disposto no art. 355, I, do CPC. Após referido prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para SENTENÇA. Intimem-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

11/10/2024, 13:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/10/2024, 10:40

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 09:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 22/06/2022 23:59.

25/06/2022, 02:52

Publicado Intimação em 15/06/2022.

17/06/2022, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2022, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2022, 14:00

Expedição de citação.

14/06/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 14:00

Juntada de Petição de contestação

13/06/2022, 15:06

Decorrido prazo de RALIANE CAVALCANTE NASCIMENTO BERBERT em 06/05/2022 23:59.

12/05/2022, 07:03

Publicado Intimação em 28/04/2022.

02/05/2022, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2022, 13:20

Expedição de citação.

27/04/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 10:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/03/2022, 17:48

Conclusos para despacho

08/09/2020, 20:02

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 11:32

Despacho

•23/01/2025, 19:06

Despacho

•11/10/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 14:00

Despacho

•27/04/2022, 10:58