Procedimento Comum Cível 8006942-66.2024.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 25.463,76

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relação de Consumo, Cível, Comercial, Acidentes de Trab e Faz Pub de Paulo Afonso

Partes do Processo

MARIA HELENA RODRIGUES BARBOSA

CPF

Autor

MATHEUS GOMES DA SILVA

Terceiro

SINDNAPI-FS

Terceiro

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SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

CNPJ

Reu

MATHEUS GOMES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP 277771·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA HELENA RODRIGUES BARBOSA

CPF

Autor

MATHEUS GOMES DA SILVA

Terceiro

SINDNAPI-FS

Terceiro

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

CNPJ

Reu

MATHEUS GOMES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

KELLY CRISTINA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 13:18

Expedição de mandado.

04/05/2026, 13:14

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:33

Publicado Decisão em 15/10/2024.

06/04/2026, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 23:13

Expedição de ato ordinatório.

18/03/2026, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 08:58

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:26

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 03:13

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 09:15

Decorrido prazo de MARIA HELENA RODRIGUES BARBOSA em 26/08/2025 23:59.

08/03/2026, 22:01

Publicado Despacho em 14/07/2025.

08/03/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

08/03/2026, 19:19

Todas as movimentações(80)

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 13:18

Expedição de mandado.

04/05/2026, 13:14

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 06/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 13:18

Despacho

•18/03/2026, 08:58

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legal

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Acessibilidade

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07/04/2026, 00:33

Publicado Decisão em 15/10/2024.

06/04/2026, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 23:13

Expedição de ato ordinatório.

18/03/2026, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 08:58

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:26

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 03:13

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 09:15

Decorrido prazo de MARIA HELENA RODRIGUES BARBOSA em 26/08/2025 23:59.

08/03/2026, 22:01

Publicado Despacho em 14/07/2025.

08/03/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

08/03/2026, 19:19

Expedição de ato ordinatório.

24/02/2026, 14:21

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 21:25

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 21:23

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 10:23

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 21/07/2025 23:59.

12/02/2026, 08:05

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 21/07/2025 23:59.

12/02/2026, 06:32

Publicado Decisão em 27/06/2025.

12/02/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

12/02/2026, 02:43

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 04:51

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

10/02/2026, 04:51

Nomeado perito

05/02/2026, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 10:34

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:52

Juntada de certidão

04/02/2026, 12:52

Juntada de certidão

27/01/2026, 14:57

Expedição de Carta.

27/01/2026, 14:53

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 13:22

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2025.

11/11/2025, 12:36

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 12:36

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 09:00

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 14:17

Conclusos para decisão

14/10/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:00

Expedição de despacho.

02/09/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 08:05

Expedição de decisão.

25/06/2025, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 08:05

Conclusos para despacho

23/05/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 16:33

Expedição de decisão.

14/05/2025, 12:04

Expedição de despacho.

12/05/2025, 07:52

Nomeado perito

12/05/2025, 07:52

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 27/03/2025 23:59.

04/04/2025, 01:34

Conclusos para despacho

03/04/2025, 12:10

Publicado Despacho em 13/03/2025.

02/04/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

02/04/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 10:57

Juntada de Petição de comunicações

17/03/2025, 22:24

Expedição de despacho.

11/03/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 11:23

Expedição de ato ordinatório.

21/02/2025, 11:23

Decorrido prazo de MARIA HELENA RODRIGUES BARBOSA em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 10:36

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:27

Juntada de certidão

14/02/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:02

Expedição de ato ordinatório.

21/11/2024, 16:02

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 12/11/2024 23:59.

19/11/2024, 20:46

Juntada de Petição de contestação

31/10/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Maria Helena Rodrigues Barbosa Reu: Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Forca Sindical Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006942-66.2024.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO AUTOR: MARIA HELENA RODRIGUES BARBOSA Advogado(s): REU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO DECISÃO 8006942-66.2024.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Vistos, Recebo a inicial. Defiro a gratuidade judicial requerida, haja vista que há nos autos elementos que apontam a alegada hipossuficiência da parte autora, assistida pela Defensoria Pública Estadual. Cite-se o demandado para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do art. 341 do CPC. Deixo de designar, por ora, audiência de conciliação. Confiro ao presente despacho força de mandado de citação/intimação, em homenagem aos princípios processuais da economia e celeridade. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Paulo Afonso/BA, data da assinatura no sistema. JOÃO CELSO P. TARGINO FILHO Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

15/10/2024, 12:20

Expedição de decisão.

11/10/2024, 16:31

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA HELENA RODRIGUES BARBOSA - CPF: 007.675.745-59 (AUTOR).

09/10/2024, 11:33

Conclusos para despacho

09/10/2024, 09:17

Distribuído por sorteio

07/10/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 14:21

Decisão

•05/02/2026, 10:34

Decisão

•05/02/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 09:55

Decisão

•07/11/2025, 09:49

Decisão

•15/10/2025, 14:17

Despacho

•02/09/2025, 15:16

Despacho

•10/07/2025, 14:33

Despacho

•25/06/2025, 08:05

Decisão

•14/05/2025, 12:04

Decisão

•12/05/2025, 07:52

Despacho

•11/03/2025, 15:51

Todos os documentos(19)

Despacho

•04/05/2026, 13:18

Despacho

•18/03/2026, 08:58

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 14:21

Decisão

•05/02/2026, 10:34

Decisão

•05/02/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 09:55

Decisão

•07/11/2025, 09:49

Decisão

•15/10/2025, 14:17

Despacho

•02/09/2025, 15:16

Despacho

•10/07/2025, 14:33

Despacho

•25/06/2025, 08:05

Decisão

•14/05/2025, 12:04

Decisão

•12/05/2025, 07:52

Despacho

•11/03/2025, 15:51

Despacho

•21/02/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:02

Decisão

•11/10/2024, 16:31

Decisão

•09/10/2024, 11:33