Procedimento Comum Cível 8028619-68.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 31.050,00

Órgão julgador

7ª V de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

SILVANIA DA CONCEICAO SANTOS NERI

CPF

Autor

ESMALTEC S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR SERRA LEITE

OAB/BA 48295·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA SERRA LEITE

OAB/BA 15792·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SILVANIA DA CONCEICAO SANTOS NERI em 17/04/2023 23:59.

09/05/2026, 03:47

Publicado Despacho em 23/03/2023.

09/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 02:30

Decorrido prazo de SILVANIA DA CONCEICAO SANTOS NERI em 05/09/2024 23:59.

18/04/2026, 13:39

Decorrido prazo de ESMALTEC S/A em 05/09/2024 23:59.

18/04/2026, 13:39

Publicado Despacho em 15/08/2024.

18/04/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 10:05

Decorrido prazo de SILVANIA DA CONCEICAO SANTOS NERI em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de ESMALTEC S/A em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 14:51

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

12/03/2026, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 11:21

Juntada de certidão

14/01/2026, 11:15

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 11:14

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de SILVANIA DA CONCEICAO SANTOS NERI em 17/04/2023 23:59.

09/05/2026, 03:47

Publicado Despacho em 23/03/2023.

09/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 02:30

Decorrido prazo de SILVANIA DA CONCEICAO SANTOS NERI em 05/09/2024 23:59.

18/04/2026, 13:39

Decorrido prazo de ESMALTEC S/A em 05/09/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:21

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 11:14

18/04/2026, 13:39

Publicado Despacho em 15/08/2024.

18/04/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 10:05

Decorrido prazo de SILVANIA DA CONCEICAO SANTOS NERI em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de ESMALTEC S/A em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 14:51

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

12/03/2026, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 11:21

Juntada de certidão

14/01/2026, 11:15

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:19

Decorrido prazo de SILVANIA DA CONCEICAO SANTOS NERI em 07/10/2025 23:59.

12/10/2025, 07:38

Decorrido prazo de ESMALTEC S/A em 07/10/2025 23:59.

12/10/2025, 07:29

Publicado Decisão em 30/09/2025.

01/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

01/10/2025, 02:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 09:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/09/2025, 10:29

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 14:43

Conclusos para despacho

17/06/2025, 17:38

Decorrido prazo de SILVANIA DA CONCEICAO SANTOS NERI em 19/02/2025 23:59.

14/06/2025, 10:05

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA

20/03/2025, 11:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/03/2025, 11:00

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por 20/03/2025 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA, #Não preenchido#.

20/03/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 15:39

Juntada de Petição de substabelecimento

19/03/2025, 11:28

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2025.

02/02/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

02/02/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 08:54

Recebidos os autos.

06/11/2024, 15:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA

30/10/2024, 15:45

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 20/03/2025 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA, #Não preenchido#.

30/10/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Esmaltec S/a Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 7ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Fone:(75) 3602-5900, Feira de Santana-BA - E-mail: [email protected] Processo nº: 8028619-68.2022.8.05.0080 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: SILVANIA DA CONCEICAO SANTOS NERI Réu: ESMALTEC S/A DESPACHO Não foi designada audiência inaugural de conciliação à época própria, em razão de lacunas estruturais declinadas no despacho que ordenou a citação do demandado. Ocorre que, o Código de Processo Civil é expresso acerca da exigência de estímulo à solução consensual dos conflitos. Ademais, o déficit estrutural foi sanado com a instalação de CEJUSC na Comarca. Necessário consignar que o Código de Processo Civil emana de deliberação legislativa, portanto, suas regras são cogentes em todo território nacional, haja vista o disposto no parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal de 1988. Sendo assim, determino a inclusão do processo em pauta de audiência de conciliação do CEJUSC, posto que até o presente momento processual, não foi facultada às partes a solução consensual da lide. Feira de Santana, datado e assinado eletronicamente. IVONETE DE SOUSA ARAÚJO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8028619-68.2022.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Menor: Silvania Da Conceicao Santos Neri Advogado: Igor Serra Leite (OAB:BA48295) Advogado: Rosangela Serra Leite (OAB:BA15792)

17/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 13:49

Decorrido prazo de ESMALTEC S/A em 14/07/2023 23:59.

29/08/2023, 21:07

Decorrido prazo de ESMALTEC S/A em 14/07/2023 23:59.

29/08/2023, 19:56

Conclusos para decisão

29/08/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 18:26

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2023.

25/06/2023, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 13:22

Decorrido prazo de SILVANIA DA CONCEICAO SANTOS NERI em 17/04/2023 23:59.

02/06/2023, 18:52

Publicado Despacho em 22/03/2023.

05/04/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 09:42

Expedição de carta.

21/03/2023, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 09:39

Expedição de Carta.

21/03/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 17:00

Conclusos para decisão

08/02/2023, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 12:12

Conclusos para despacho

06/10/2022, 07:50

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 11:08

Decisão

•26/09/2025, 09:08

Decisão

•25/09/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 18:01

Despacho

•13/08/2024, 11:01

Despacho

•24/07/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 13:22

Despacho

•21/03/2023, 09:42

Despacho

•08/02/2023, 17:00

Despacho

•26/10/2022, 17:12

Despacho

•06/10/2022, 12:12