Procedimento Comum Cível 8145334-71.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

9ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MANUELA QUEIROZ GUIMARAES SOUZA DE SANTANA MARQUES em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:57

Decorrido prazo de MANUELA QUEIROZ GUIMARAES SOUZA DE SANTANA MARQUES em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:20

Decorrido prazo de MANUELA QUEIROZ GUIMARAES SOUZA DE SANTANA MARQUES em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:17

Decorrido prazo de MANUELA QUEIROZ GUIMARAES SOUZA DE SANTANA MARQUES em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:17

Decorrido prazo de MANUELA QUEIROZ GUIMARAES SOUZA DE SANTANA MARQUES em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de MANUELA QUEIROZ GUIMARAES SOUZA DE SANTANA MARQUES em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:09

Publicado Despacho em 15/10/2024.

07/04/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 16:52

Decorrido prazo de MANUELA QUEIROZ GUIMARAES SOUZA DE SANTANA MARQUES em 03/04/2025 23:59.

26/02/2026, 21:24

Decorrido prazo de MANUELA QUEIROZ GUIMARAES SOUZA DE SANTANA MARQUES em 03/04/2025 23:59.

26/02/2026, 18:05

Decorrido prazo de MANUELA QUEIROZ GUIMARAES SOUZA DE SANTANA MARQUES em 03/04/2025 23:59.

26/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de MANUELA QUEIROZ GUIMARAES SOUZA DE SANTANA MARQUES em 03/04/2025 23:59.

26/02/2026, 18:03

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.

26/02/2026, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

26/02/2026, 16:25

Conclusos para despacho

19/01/2026, 16:34

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de MANUELA QUEIROZ GUIMARAES SOUZA DE SANTANA MARQUES em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:57

Decorrido prazo de MANUELA QUEIROZ GUIMARAES SOUZA DE SANTANA MARQUES em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:20

Decorrido prazo de MANUELA QUEIROZ GUIMARAES SOUZA DE SANTANA MARQUES em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:17

Decorrido prazo de MANUELA QUEIROZ GUIMARAES SOUZA DE SANTANA MARQUES em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:17

Decorrido prazo de MANUELA QUEIROZ GUIMARAES SOUZA DE SANTANA MARQUES em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de MANUELA QUEIROZ GUIMARAES SOUZA DE SANTANA MARQUES em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:09

Publicado Despacho em 15/10/2024.

07/04/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 16:52

Decorrido prazo de MANUELA QUEIROZ GUIMARAES SOUZA DE SANTANA MARQUES em 03/04/2025 23:59.

26/02/2026, 21:24

Decorrido prazo de MANUELA QUEIROZ GUIMARAES SOUZA DE SANTANA MARQUES em 03/04/2025 23:59.

26/02/2026, 18:05

Decorrido prazo de MANUELA QUEIROZ GUIMARAES SOUZA DE SANTANA MARQUES em 03/04/2025 23:59.

26/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de MANUELA QUEIROZ GUIMARAES SOUZA DE SANTANA MARQUES em 03/04/2025 23:59.

26/02/2026, 18:03

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.

26/02/2026, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

26/02/2026, 16:25

Conclusos para despacho

19/01/2026, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/01/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 10:37

Decorrido prazo de ALISON RICARDO DE SOUSA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:00

Decorrido prazo de ALISON SOUSA IMOVEIS LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:00

Decorrido prazo de MANUELA QUEIROZ GUIMARAES SOUZA DE SANTANA MARQUES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:00

Decorrido prazo de ALISON RICARDO DE SOUSA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:46

Decorrido prazo de ALISON SOUSA IMOVEIS LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:46

Decorrido prazo de MANUELA QUEIROZ GUIMARAES SOUZA DE SANTANA MARQUES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:46

Decorrido prazo de MANUELA QUEIROZ GUIMARAES SOUZA DE SANTANA MARQUES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:19

Decorrido prazo de ALISON RICARDO DE SOUSA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:19

Decorrido prazo de ALISON SOUSA IMOVEIS LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:19

Decorrido prazo de ALISON SOUSA IMOVEIS LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:23

Decorrido prazo de MANUELA QUEIROZ GUIMARAES SOUZA DE SANTANA MARQUES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:23

Decorrido prazo de ALISON RICARDO DE SOUSA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:23

Publicado Decisão em 20/10/2025.

15/10/2025, 02:23

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 08:40

Declarada incompetência

09/10/2025, 18:44

Conclusos para decisão

17/09/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 11:40

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.

16/06/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

16/06/2025, 03:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 23:57

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 15:00

Decorrido prazo de MANUELA QUEIROZ GUIMARAES SOUZA DE SANTANA MARQUES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 18:59

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.

02/12/2024, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

02/12/2024, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Manuela Queiroz Guimaraes Souza De Santana Marques Advogado: Manoel De Santana Marques (OAB:BA25805) Interessado: Alison Sousa Imoveis Ltda - Epp Interessado: Alison Ricardo De Sousa Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5ª, 10º e 11ª VARAS DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 8145334-71.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: [Abatimento proporcional do preço, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: INTERESSADO: MANUELA QUEIROZ GUIMARAES SOUZA DE SANTANA MARQUES Requerido: INTERESSADO: ALISON SOUSA IMOVEIS LTDA - EPP, ALISON RICARDO DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto n.º CGJ/CCI – 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre o AR negativo ID.471921614, bem como ao indicar novo endereço para citação, recolher as respectivas custas processuais para nova diligência, caso não seja beneficiária da assistência judiciária. OBS: I- A parte deve indicar corretamente, no DAJE, o número do processo e a Vara onde tramita o feito, qual seja, 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR; II- Em caso de recolhimento para unidade diversa, a parte deverá entrar em contato com a Coordenação de Arrecadação (71 3372-1623 / 1613; [email protected]) a fim de proceder com a transferência da(s) Guia(s) de Recolhimento para a unidade onde tramitam os autos em referência (5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR). Salvador, 22 de novembro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8145334-71.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

27/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 14:09

Juntada de Petição de contestação

22/11/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 13:29

Decorrido prazo de ALISON RICARDO DE SOUSA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8145334-71.2024.8.05.0001. Interessado: Manuela Queiroz Guimaraes Souza De Santana Marques Advogado: Manoel De Santana Marques (OAB:BA25805) Interessado: Alison Sousa Imoveis Ltda - Epp Interessado: Alison Ricardo De Sousa Despacho: PROCESSO: 8145334-71.2024.8.05.0001 ASSUNTO:·[Abatimento proporcional do preço, Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: MANUELA QUEIROZ GUIMARAES SOUZA DE SANTANA MARQUES INTERESSADO: ALISON SOUSA IMOVEIS LTDA - EPP, ALISON RICARDO DE SOUSA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8145334-71.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Reservo-me a apreciar o pedido liminar após formado o contraditório. Considerando o disposto no art. 3º, §§2º e 3º do novo CPC, que autoriza a composição consensual em qualquer momento no curso da demanda, deixo de designar audiência inaugural, por ora, visando garantir a celeridade processual. Assim, cite-se a parte ré para oferecer defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na exordial, nos termos dos artigos 335, 344 d CPC. O prazo inicial para apresentação da defesa deverá observar o disposto no art. 231, I ou II do CPC, ou seja, a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio; ou a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça. Tem-se que configurada a relação de consumo entre os litigantes, logo, advirto a ré que, vislumbrando a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança das suas alegações, requisitos previstos na legislação específica, nos termos do art. 6º, VIII da Lei 8.078/90, poderá ocorrer a inversão do ônus probatório. Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça ao autor. Atribuo força de mandado a esta decisão. Salvador (BA), data do sistema. Assinado Eletronicamente PATRÍCIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

15/10/2024, 11:03

Expedição de carta via ar digital.

15/10/2024, 11:03

Desentranhado o documento

11/10/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 16:53

Conclusos para despacho

09/10/2024, 11:46

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/10/2024, 11:44

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 10:51

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 08:40

Decisão

•09/10/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:00

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 14:09

Documento de Comprovação

•22/11/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 13:29

Despacho

•11/10/2024, 10:20

Despacho

•09/10/2024, 16:53