Execução Fiscal 0000297-28.2012.8.05.0242 - TJBA | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2012

Valor da Causa

R$ 780.554,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Saúde

Partes do Processo

O MUNICIPIO DE PONTO NOVO

Autor

MUNICIPIO DE PONTO NOVO

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE SOUZA PIRES

OAB/BA 9755·CPF·Representa: Autor

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA

OAB/BA 29274·CPF·Representa: Autor

JOSEMAR SANTANA

OAB/BA 18783·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

O MUNICIPIO DE PONTO NOVO

Autor

MUNICIPIO DE PONTO NOVO

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

SETOR DE LICITACOES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MP

ALCUNHA

JOSE VENANCIO SOBRINHO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE SOUZA PIRES em 22/10/2024 23:59.

06/04/2026, 08:35

Publicado Intimação em 15/10/2024.

06/04/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de JOSE SOUZA PIRES em 24/03/2025 23:59.

21/02/2026, 15:11

Decorrido prazo de JOSEMAR SANTANA em 24/03/2025 23:59.

21/02/2026, 15:11

Publicado Intimação em 17/03/2025.

21/02/2026, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

21/02/2026, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 27/01/2026 23:59.

11/02/2026, 19:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:11

Publicado Despacho em 26/11/2025.

26/11/2025, 10:46

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 09:51

Expedição de intimação.

24/11/2025, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 09:38

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de JOSE SOUZA PIRES em 22/10/2024 23:59.

06/04/2026, 08:35

Publicado Intimação em 15/10/2024.

06/04/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:03

Decorrido prazo de JOSE SOUZA PIRES em 24/03/2025 23:59.

21/02/2026, 15:11

Decorrido prazo de JOSEMAR SANTANA em 24/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 19:48

Despacho

•26/08/2025, 09:38

21/02/2026, 15:11

Publicado Intimação em 17/03/2025.

21/02/2026, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

21/02/2026, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 27/01/2026 23:59.

11/02/2026, 19:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:11

Publicado Despacho em 26/11/2025.

26/11/2025, 10:46

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 09:51

Expedição de intimação.

24/11/2025, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 09:38

Expedição de intimação.

26/08/2025, 09:38

Conclusos para despacho

18/08/2025, 06:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/08/2025, 11:43

Conclusos para decisão

01/08/2025, 07:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 18:00

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 13:05

Juntada de certidão

13/03/2025, 13:05

Expedição de intimação.

13/03/2025, 13:04

Expedição de intimação.

04/02/2025, 10:23

Expedição de intimação.

04/02/2025, 10:23

Expedição de intimação.

04/02/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 10:23

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/01/2025, 08:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/01/2025, 08:41

Conclusos para despacho

20/01/2025, 11:03

Juntada de certidão

20/01/2025, 11:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

28/11/2024, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTO NOVO em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:33

Decorrido prazo de JOSEMAR SANTANA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Jose Venancio Sobrinho Advogado: Josemar Santana (OAB:BA18783) Autor: Municipio De Ponto Novo Advogado: Jose Souza Pires (OAB:BA9755) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo nº: 0000297-28.2012.8.05.0242 Classe- Assunto: [Processo e Procedimento] Orgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Autor (a): AUTOR: MUNICIPIO DE PONTO NOVO Advogado (a): Advogado(s) do reclamante: JOSE SOUZA PIRES Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PONTO NOVO Endereço: Avenida Getúlio Vargas, sn, Centro, PONTO NOVO - BA - CEP: 44755-000 Réu: REU: JOSE VENANCIO SOBRINHO Advogado (a): Advogado(s) do reclamado: JOSEMAR SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSEMAR SANTANA Endereço: Nome: JOSE VENANCIO SOBRINHO Endereço: desconhecido DESPACHO Ao Ministério Público para regular manifestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis. Após, retornem os autos conclusos. Saúde/BA, data da assinatura eletrônica IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE INTIMAÇÃO 0000297-28.2012.8.05.0242 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Saúde

17/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

11/10/2024, 12:14

Expedição de intimação.

11/10/2024, 12:14

Expedição de intimação.

11/10/2024, 12:14

Juntada de certidão

11/10/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 17:10

Conclusos para despacho

13/05/2019, 14:16

Juntada de certidão

13/05/2019, 14:16

Juntada de petição inicial

17/07/2017, 13:41

CONCLUSÃO

06/11/2014, 13:25

ATO ORDINATÓRIOCumprir caixa 01 março 2014

01/04/2014, 10:03

CONCLUSÃOGABINETE DO JUÍZ

24/03/2014, 13:36

CONCLUSÃOCONCLUSO NA MESA DO JUIZ

07/01/2014, 11:26

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

07/01/2014, 08:49

ATO ORDINATÓRIOPARA CUMPRIR CAIXA 06, PROCEDIMENTO ORDINARIO

20/08/2013, 12:09

CONCLUSÃO

05/06/2012, 09:16

PROTOCOLO DE PETIÇÃOEM 02 LAUDAS

04/06/2012, 14:07

PROTOCOLO DE PETIÇÃOEM 04 LAUDAS, 01 PROCURAÇÃO

16/05/2012, 12:08

DOCUMENTOJUNTADA DE MANDADO

09/05/2012, 10:30

MANDADO

18/04/2012, 13:59

DISTRIBUIÇÃO

23/02/2012, 13:32

Despacho

•04/02/2025, 10:23

Despacho

•03/07/2024, 17:10