Cumprimento de sentença 0002168-85.2011.8.05.0256 - TJBA

Cumprimento de sentença 0002168-85.2011.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Albino De Jesus Silva Advogado: Luiz Antonio Tardin Rodrigues (OAB:BA32448) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Terceiro Interessado: Abdias Wan Derrey De Barros Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0002168-85.2011.8.05.0256 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: ALBINO DE JESUS SILVA Advogado(s): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES (OAB:BA32448) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0002168-85.2011.8.05.0256 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença, em face da sentença proferida requerida por ALBINO DE JESUS SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados. A parte autora sustenta que a Autarquia deve ao exequente os valores referentes à condenação proferida em sentença. Juntou planilha de cálculos, a qual informa o valor total de R$275.520,79 (duzentos e setenta e cinco mil quinhentos e vinte reais e setenta e nove centavos) a título de principal. A Autarquia Ré foi intimada para impugnação na forma da lei e manifestou sua concordância com os cálculos apresentados pela parte autora, requerendo, portanto, a homologação dos valores através dos competentes ofícios requisitórios. Breve Relatório. Passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que a presente demanda versa sobre cumprimento de sentença de condenação. A parte autora requereu o pagamento dos valores devidos e a Autarquia Ré concordou, sendo assim, não resta alternativa senão a homologação. Portanto, considero o valor de R$275.520,79 (duzentos e setenta e cinco mil quinhentos e vinte reais e setenta e nove centavos) a título de principal. Ademais, fixo honorários sucumbenciais em 10%. Expeça-se: 01 Precatório no valor de R$275.520,79 (duzentos e setenta e cinco mil quinhentos e vinte reais e setenta e nove centavos); 01 RPV no valor de R$27.552,07 (vinte e sete mil quinhentos e cinquenta e dois reais e sete centavos). Em razão do exposto, acolho o Cumprimento de Sentença, e determino a expedição de RPV/precatório em favor da parte Autora, na forma da lei, no valor apurado acima, nos termos do art. 535, §3º, incisos I e II do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Teixeira de Freitas/BA, 09 de outubro de 2024. Lívia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ALBINO DE JESUS SILVA em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALBINO DE JESUS SILVA em 09/08/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ALBINO DE JESUS SILVA em 06/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ALBINO DE JESUS SILVA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALBINO DE JESUS SILVA em 22/01/2025 23:59.

Publicado Ofício em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

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