Execução Fiscal 0079715-30.2010.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0079715-30.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Vera Lucia Nogueira De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0079715-30.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VERA LUCIA NOGUEIRA DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0079715-30.2010.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 11 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

17/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

12/06/2020, 05:19

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

20/01/2020, 00:00

Petição

03/07/2019, 00:00

Recebimento

22/04/2013, 00:00

Recebimento

18/04/2013, 00:00

Publicação

05/06/2012, 00:00

Mero expediente

31/05/2012, 00:00

Recebimento

15/05/2012, 00:00

Desarquivamento

15/05/2012, 00:00

Recebimento

01/11/2011, 11:04

Remessa

10/10/2011, 13:03

Mero expediente

09/09/2011, 14:10

Petição

06/09/2011, 12:07

Protocolo de Petição

25/08/2011, 10:07

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 16:24

Decisão

•16/01/2026, 06:37

—

Partes do Processo(26)

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Recebimento

Recebimento

Publicação

Mero expediente

Recebimento

Desarquivamento

Recebimento

Remessa

Mero expediente

Petição

Protocolo de Petição

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