Execução de Título Extrajudicial 0095366-54.2000.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0095366-54.2000.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Julio Joaquim De Siqueira Filho Advogado: Jose Fernando Rangel Santos (OAB:BA4021) Executado: Ana Maria Chaves De Carvalho Exequente: Fundo De Investimentos Em Direitos Creditorios Multisegmentos Npl Ipanema Ii - Nao Padronizado Advogado: Caue Tauan De Souza Yaegashi (OAB:SP357590) Advogado: Rodrigo Gonzalez (OAB:SP158817) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0095366-54.2000.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA II - NAO PADRONIZADO Advogado(s): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB:SP357590), RODRIGO GONZALEZ (OAB:SP158817) EXECUTADO: JULIO JOAQUIM DE SIQUEIRA FILHO e outros Advogado(s): JOSE FERNANDO RANGEL SANTOS (OAB:BA4021) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0095366-54.2000.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Ante a comprovação da cessão de crédito, defiro, por ora, o pedido de inclusão do TWIN INVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA no polo ativo da ação como assistente litisconsorcial, devendo o Cartório proceder à devida inclusão no sistema. Determino a intimação da autora FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA II – NÃO PADRONIZADO para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o pedido de substituição processual e, caso não haja oposição da autora, proceda-se à substituição dos autores, na forma requerida no ID 455221027. Outrossim, defiro a realização de pesquisa via Sisbajud, de forma reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, visando à localização de patrimônio titularizado pelos devedores e suscetível de constrição, até o limite de satisfação da dívida excutida, condicionada ao recolhimento das custas correspondentes no prazo de 10 (dez) dias. A resposta à determinação de bloqueio deverá ser juntada aos autos, dando-se ciência às partes. Fica determinado, desde logo, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva no prazo de 24 horas, após prestadas as informações pelas instituições financeiras (art. 854, § 1º, CPC). Outrossim, não se levará a efeito a penhora de valores ínfimos (art. 836, CPC). Caso sejam tornados indisponíveis ativos financeiros do executado, determino, desde logo, a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias impugnar a indisponibilidade dos ativos, nos termos do art. 829, § 3º, do CPC, observando-se a necessidade de recolhimento de custas judiciais para a realização de intimação pessoal, salvo se o credor for beneficiário da gratuidade da justiça. Não havendo impugnação do executado acerca do bloqueio de ativos financeiros, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, ficando determinada, desde já, a transferência do montante indisponível para conta judicial. Sendo infrutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros do executado, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 dias da juntada do resultado das pesquisas, observando-se a necessidade de recolhimento de custas para atos pretendidos, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. No silêncio do exequente, proceda-se à suspensão do processo no sistema, na forma do art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano. P.I. Salvador/BA, 8 de outubro de 2024 DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA II - NAO PADRONIZADO em 09/07/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA II - NAO PADRONIZADO em 06/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de TWIN INVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA em 09/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA MARIA CHAVES DE CARVALHO em 09/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULIO JOAQUIM DE SIQUEIRA FILHO em 09/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(202)

Todos os documentos(37)