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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2018

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

ELIAS SANTANA RIBEIRO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(76)

Juntada de Petição de substabelecimento

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ELIAS SANTANA RIBEIRO em 08/04/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de LAIS DA SILVA LIMA em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de LAIS DA SILVA LIMA em 11/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(43)