Agravo em Recurso Especial 0501725-05.2018.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari 1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

DENIA CONCEICAO DOS SANTOS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NUNGI SANTOS E SANTOS

OAB/BA 13398·CPF·Representa: Autor

RICARDO SANTOS DE FREITAS

OAB/BA 33835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

17/09/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025

23/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:09

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMAÇARI

17/06/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025

17/06/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/05/2025, 15:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/05/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/05/2025, 14:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2025, 15:20

-

•14/05/2025, 14:02

-

•14/05/2025, 14:02

-

•14/05/2025, 14:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/05/2025, 14:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/05/2025, 14:02

-

•14/05/2025, 14:01

-

•14/05/2025, 14:01