Execução Fiscal 0708129-98.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 855,98

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petições diversas

10/03/2026, 18:40

Mandado devolvido Negativamente

26/02/2026, 01:28

Expedição de mandado.

24/02/2026, 10:22

Expedição de intimação.

24/02/2026, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 22:21

Expedição de intimação.

02/02/2026, 22:21

Conclusos para decisão

30/01/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petições diversas

19/12/2025, 21:46

Expedição de intimação.

06/12/2025, 16:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/11/2025, 11:08

Conclusos para decisão

03/11/2025, 17:07

Expedição de carta via ar digital.

12/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:42

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de Petições diversas

10/03/2026, 18:40

Mandado devolvido Negativamente

26/02/2026, 01:28

Expedição de mandado.

24/02/2026, 10:22

Expedição de intimação.

24/02/2026, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 22:21

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 10:21

Despacho

•02/02/2026, 22:21

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legal

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Expedição de intimação.

02/02/2026, 22:21

Conclusos para decisão

30/01/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petições diversas

19/12/2025, 21:46

Expedição de intimação.

06/12/2025, 16:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/11/2025, 11:08

Conclusos para decisão

03/11/2025, 17:07

Expedição de carta via ar digital.

12/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 14:42

Expedição de decisão.

24/02/2025, 16:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/02/2025, 17:21

Conclusos para decisão

09/12/2024, 13:37

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

31/10/2024, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

31/10/2024, 22:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Executado: Domingos Ferreira Dos Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0708129-86.2012.8.05.0039 para 0708129-98.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0708129-98.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 12:30

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

05/09/2022, 00:00

Expedição de Carta

04/04/2022, 00:00

Mero expediente

26/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2012, 00:00

Decisão

•06/12/2025, 16:09

Decisão

•04/11/2025, 11:08

Decisão

•24/02/2025, 16:58

Decisão

•12/02/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 13:28

Despacho

•26/02/2022, 11:39