Execução Fiscal 0799420-02.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0799420-02.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 10:38

Baixa Definitiva

28/01/2025, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:15

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO STABEL HORLLE em 06/11/2024 23:59.

28/11/2024, 18:38

Publicado Sentença em 15/10/2024.

29/10/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

29/10/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Marcelo Antonio Stabel Horlle Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0799420-02.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARCELO ANTONIO STABEL HORLLE Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0799420-02.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2024, 16:32

Expedição de sentença.

11/10/2024, 16:31

Conclusos para decisão

08/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 17:30

Publicado Despacho em 26/01/2024.

02/02/2024, 22:40

Documentos

Sentença

•11/10/2024, 16:31

Despacho

•24/01/2024, 12:16

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO STABEL HORLLE em 06/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de sentença.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 26/01/2024.

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