Dissolução Parcial de Sociedade 8001518-36.2021.8.05.0001 - TJBA

Dissolução Parcial de Sociedade 8001518-36.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Deise Coelho Duarte Advogado: Luiza Lima De Menezes (OAB:BA13807) Advogado: Deyvison Emanuel Lima De Menezes (OAB:BA44650) Reu: Guararapes Material De Limpeza Ltda - Me Advogado: Thaise Gomes De Brito Soares (OAB:BA55810) Advogado: Camila Santos Cerqueira (OAB:BA54657) Reu: Rafael Neves Duarte Advogado: Thaise Gomes De Brito Soares (OAB:BA55810) Advogado: Camila Santos Cerqueira (OAB:BA54657) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE n. 8001518-36.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: DEISE COELHO DUARTE Advogado(s): DEYVISON EMANUEL LIMA DE MENEZES (OAB:BA44650), LUIZA LIMA DE MENEZES (OAB:BA13807) REU: RAFAEL NEVES DUARTE e outros Advogado(s): THAISE GOMES DE BRITO SOARES (OAB:BA55810), CAMILA SANTOS CERQUEIRA (OAB:BA54657) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 8001518-36.2021.8.05.0001 Dissolução Parcial De Sociedade Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de processo em fase de julgamento conforme o estado do processo (Capítulo X do CPC). Conforme precedentes do STJ, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (I) protesto genérico para futura especificação probatória, (II) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas. Assim, antes de proferir decisão saneadora, nos termos do art. 357 do CPC, e, observando, ainda, que o protesto inicial acerca da produção de provas foi genérico, é de se facultar às partes, com base no princípio da duração razão razoável do processo e da cooperação processual, o ensejo de informar ao juízo se, efetivamente, desejam produzir outras provas além das constantes dos autos a fim de verificar a possibilidade de julgamento antecipado do mérito (art. 355,I, CPC). Dessa forma: a) intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem objetiva e fundamentadamente, a partir da sua relevância e pertinência, as provas que pretendem produzir; b) o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias; c) decorrendo o prazo supra, com ou sem a devida manifestação, façam-se os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Diligências necessárias. Salvador, data da assinatura eletrônica. Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado digitalmente

17/10/2024, 00:00

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Publicado Despacho em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de RAFAEL NEVES DUARTE em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DEISE COELHO DUARTE em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GUARARAPES MATERIAL DE LIMPEZA LTDA - ME em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GUARARAPES MATERIAL DE LIMPEZA LTDA - ME em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL NEVES DUARTE em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de DEISE COELHO DUARTE em 24/04/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(111)

Todos os documentos(24)