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Procedimento Comum CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

JORGE ALEXANDRE MATOS DA SILVA

CPF

Autor

JOSE ROBERTO PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSAEL RIBEIRO FAGUNDES

CPF

Autor

—

Partes do Processo(84)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de Douglas Amaral Nascimento Santos em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de STIVIE CUNHA BARRETO em 12/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/10/2025.

Publicado Intimação em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(68)