Agravo em Recurso Especial 8004566-17.2023.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

HILDEBRANDO GOMES DO REGO NETO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ROMARIO DEHARDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ·Representa: Autor

CAMILA ROCHA ARLEO BARBOSA

OAB/BA 47116·CPF·Representa: Réu

AMANDA BASTOS DE MOURA

OAB/BA 54009·CPF·Representa: Réu

LUISA ROCHA ARLEO BARBOSA

OAB/BA 67970·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

15/08/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 14/08/2025

15/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 596879/2025

30/06/2025, 16:16

Protocolizada Petição 596879/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2025

30/06/2025, 15:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

23/06/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de HILDEBRANDO GOMES DO REGO NETO

23/06/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/06/2025, 17:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/06/2025, 16:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

12/06/2025, 15:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

11/06/2025, 16:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2025, 20:40

-

•11/06/2025, 16:07

-

•11/06/2025, 16:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/06/2025, 16:07

-

•11/06/2025, 16:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/06/2025, 16:07

-

•11/06/2025, 16:07

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•11/06/2025, 16:07

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•11/06/2025, 16:07

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•11/06/2025, 16:07

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•11/06/2025, 16:07

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•11/06/2025, 16:07

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•11/06/2025, 16:06

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•11/06/2025, 16:06