Execução Fiscal 8007334-80.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 21.443,44

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

ANDRE FABIANO PRATES BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

07/05/2026, 11:10

Decorrido prazo de ANDRE FABIANO PRATES BARBOSA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 04:20

Publicado Decisão em 15/10/2024.

06/04/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 02:46

Juntada de certidão

11/02/2026, 12:31

Juntada de certidão

11/02/2026, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:13

Decorrido prazo de ANDRE FABIANO PRATES BARBOSA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:34

Decorrido prazo de ANDRE FABIANO PRATES BARBOSA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:34

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:34

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

10/11/2025, 07:34

Expedição de decisão.

06/11/2025, 08:51

Embargos de declaração acolhidos

06/11/2025, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 08:51

Decorrido prazo de ANDRE FABIANO PRATES BARBOSA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:46

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão

07/05/2026, 11:10

Decorrido prazo de ANDRE FABIANO PRATES BARBOSA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 04:20

Publicado Decisão em 15/10/2024.

06/04/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 02:46

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 08:51

Sentença

•30/09/2025, 20:11

11/02/2026, 12:31

Juntada de certidão

11/02/2026, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:13

Decorrido prazo de ANDRE FABIANO PRATES BARBOSA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:34

Decorrido prazo de ANDRE FABIANO PRATES BARBOSA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:34

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:34

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

10/11/2025, 07:34

Expedição de decisão.

06/11/2025, 08:51

Embargos de declaração acolhidos

06/11/2025, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 08:51

Decorrido prazo de ANDRE FABIANO PRATES BARBOSA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:46

Decorrido prazo de ANDRE FABIANO PRATES BARBOSA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:34

Conclusos para decisão

29/10/2025, 08:43

Juntada de certidão

29/10/2025, 08:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2025, 09:35

Publicado Sentença em 02/10/2025.

04/10/2025, 06:16

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 06:16

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

30/09/2025, 20:11

Expedição de sentença.

30/09/2025, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 20:11

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:14

Processo Desarquivado

26/09/2025, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 20:34

Arquivado Provisoriamente

25/11/2024, 14:27

Juntada de certidão

25/11/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Procurador: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Procurador: Naiana Almeida Carvalho Registrado(a) Civilmente Como Naiana Almeida Carvalho Executado: Andre Fabiano Prates Barbosa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8007334-80.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: ANDRE FABIANO PRATES BARBOSA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8007334-80.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 21:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2024, 21:19

Cominicação eletrônica

11/10/2024, 21:19

Cominicação eletrônica

11/10/2024, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 21:19

Conclusos para decisão

09/10/2024, 11:36

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

09/10/2024, 11:36

Expedição de carta via ar digital.

11/09/2024, 09:18

Expedição de carta via ar digital.

02/08/2024, 13:30

Expedição de ato ordinatório.

02/08/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 13:28

Juntada de certidão

02/08/2024, 13:21

Juntada de certidão

02/08/2024, 13:20

Juntada de certidão

29/07/2024, 10:19

Juntada de certidão

16/07/2024, 17:15

Expedição de despacho.

25/03/2024, 18:11

Expedição de ato ordinatório.

23/11/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 17:16

Conclusos para decisão

14/11/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 11:12

Expedição de ato ordinatório.

18/10/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:24

Mandado devolvido Negativamente

30/09/2023, 01:22

Expedição de mandado.

22/09/2023, 10:31

Expedição de carta via ar digital.

30/08/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 12:07

Conclusos para despacho

17/08/2023, 15:26

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 15:26

Decisão

•11/10/2024, 21:19

Decisão

•11/10/2024, 21:19

Decisão

•11/10/2024, 21:19

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 13:28

Despacho

•25/03/2024, 18:11

Despacho

•23/11/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:24

Despacho de citação por AR Digital

•29/08/2023, 12:07