Procedimento Comum Cível 8019141-84.2019.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8019141-84.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jandira Ribeiro Moreira Dos Santos Advogado: Joao Gabriel Pimentel Lopes (OAB:BA46678) Advogado: Eriane Soares Santos (OAB:BA39461) Advogado: Lais Pinto Ferreira (OAB:BA15186) Advogado: Tom Lima Vasconcelos (OAB:BA66139) Reu: Superintendencia De Transito E Transporte Do Salvador - Transalvador Reu: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8019141-84.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: JANDIRA RIBEIRO MOREIRA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: LAIS PINTO FERREIRA, JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES, ERIANE SOARES SANTOS, TOM LIMA VASCONCELOS RÉU: SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR e outros DESPACHO JANDIRA RIBEIRO MOREIRA DOS SANTOS, devidamente qualificada, ajuizou ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) contra SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR e outros, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial. Intimem-se as partes, por seus advogados devidamente constituídos, a informarem, no prazo de 10 (dez) dias se ainda possuem outras provas a produzir, especificando e delimitando o seu objeto. Juntadas as manifestações ou, se for o caso, certificado o transcurso in albis, por tratar-se de caso que permite o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC/15, voltem-me os autos conclusos. Observe-se a exigência de intimação pessoal à Fazenda Pública, bem como sua contagem de prazo em dobro, dispostas no art. 183 do CPC/15. Providências pelo Cartório. Salvador-BA, 7 de outubro de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8019141-84.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(26)

Decorrido prazo de JANDIRA RIBEIRO MOREIRA DOS SANTOS em 14/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de despacho.

Julgado procedente em parte o pedido

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JANDIRA RIBEIRO MOREIRA DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JANDIRA RIBEIRO MOREIRA DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(74)