Execução Fiscal 8023746-09.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 20.956,92

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

RALPH OLAF HENNING ROSENSTIEL

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RALPH OLAF HENNING ROSENSTIEL em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:35

Decorrido prazo de RALPH OLAF HENNING ROSENSTIEL em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:17

Publicado Despacho em 15/10/2024.

06/04/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de RALPH OLAF HENNING ROSENSTIEL em 24/07/2025 23:59.

16/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de RALPH OLAF HENNING ROSENSTIEL em 24/07/2025 23:59.

15/03/2026, 20:16

Publicado Decisão em 17/07/2025.

15/03/2026, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 20:03

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

24/11/2025, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/10/2023 23:59.

12/10/2025, 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 18:00

Expedição de intimação.

18/07/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 13:59

Expedição de decisão.

15/07/2025, 13:59

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de RALPH OLAF HENNING ROSENSTIEL em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:35

Decorrido prazo de RALPH OLAF HENNING ROSENSTIEL em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:17

Publicado Despacho em 15/10/2024.

06/04/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de RALPH OLAF HENNING ROSENSTIEL em 24/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 13:31

Decisão

•15/07/2025, 13:59

16/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de RALPH OLAF HENNING ROSENSTIEL em 24/07/2025 23:59.

15/03/2026, 20:16

Publicado Decisão em 17/07/2025.

15/03/2026, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 20:03

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

24/11/2025, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/10/2023 23:59.

12/10/2025, 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 18:00

Expedição de intimação.

18/07/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 13:59

Expedição de decisão.

15/07/2025, 13:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/07/2025, 13:59

Conclusos para decisão

14/07/2025, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 12:37

Expedição de decisão.

09/05/2025, 18:10

Expedição de ato ordinatório.

09/05/2025, 11:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2025, 11:34

Conclusos para decisão

23/01/2025, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/05/2024 23:59.

18/01/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 14:54

Expedição de ato ordinatório.

19/12/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 13:29

Decorrido prazo de RALPH OLAF HENNING ROSENSTIEL em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:06

Expedição de despacho.

27/11/2024, 09:40

Decorrido prazo de RALPH OLAF HENNING ROSENSTIEL em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Ralph Olaf Henning Rosenstiel Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8023746-09.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: RALPH OLAF HENNING ROSENSTIEL DESPACHO A Defensoria Pública do Estado da Bahia, apesar de intimada, deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar na qualidade de curadora especial. Sendo assim, em derradeira oportunidade, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8023746-09.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se a Defensoria Pública do Estado da Bahia para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação nos autos como curadora especial do executado. Decorrido o prazo sem pronunciamento da Defensoria, intime-se a OAB/BA, Subseção de Lauro de Freitas, para indicar defensor para realizar a defesa técnica do executado durante o andamento do processo. Após, abra-se vista dos autos ao advogado indicado, que fica desde logo nomeado como Defensor Dativo. Consto que o defensor nomeado receberá seus honorários de acordo com a tabela da Ordem dos Advogados do Brasil – Bahia. Dê-se ciência deste despacho ao Estado da Bahia. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 2 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/10/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 11:50

Conclusos para decisão

02/10/2024, 09:54

Decorrido prazo de RALPH OLAF HENNING ROSENSTIEL em 25/09/2024 23:59.

27/09/2024, 04:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/06/2024 23:59.

16/06/2024, 22:13

Publicado Despacho em 05/06/2024.

06/06/2024, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

06/06/2024, 22:53

Expedição de despacho.

04/06/2024, 16:19

Expedição de despacho.

03/06/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 15:10

Conclusos para despacho

20/05/2024, 09:13

Juntada de certidão

20/05/2024, 09:13

Publicado Despacho em 05/10/2023.

19/05/2024, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

19/05/2024, 19:20

Expedição de Edital.

01/02/2024, 13:31

Expedição de despacho.

31/01/2024, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 12:18

Expedição de despacho.

03/10/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 12:14

Conclusos para decisão

03/10/2023, 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 09:38

Expedição de ato ordinatório.

10/08/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 10:42

Mandado devolvido Negativamente

09/08/2023, 01:26

Expedição de mandado.

29/06/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 12:56

Expedição de carta via ar digital.

14/04/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 14:57

Expedição de carta via ar digital.

14/02/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 15:08

Conclusos para despacho

13/12/2022, 14:17

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 14:17

Decisão

•15/07/2025, 13:59

Decisão

•09/05/2025, 18:10

Decisão

•09/05/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:15

Despacho

•27/11/2024, 09:40

Despacho

•11/10/2024, 11:50

Despacho

•11/10/2024, 11:50

Despacho

•04/06/2024, 16:19

Despacho

•03/06/2024, 15:10

Despacho

•31/01/2024, 16:59

Despacho

•03/10/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 12:10

Todos os documentos(19)

Decisão

•18/07/2025, 13:31

Decisão

•15/07/2025, 13:59

Decisão

•15/07/2025, 13:59

Decisão

•09/05/2025, 18:10

Decisão

•09/05/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 11:53

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:15

Despacho

•27/11/2024, 09:40

Despacho

•11/10/2024, 11:50

Despacho

•11/10/2024, 11:50

Despacho

•04/06/2024, 16:19

Despacho

•03/06/2024, 15:10

Despacho

•31/01/2024, 16:59

Despacho

•03/10/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 14:57

Despacho de citação por AR Digital

•18/01/2023, 15:08