Cumprimento de sentença 8051613-65.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Relacoes de Consumo 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes do Processo

SAMANTA COMERLATO

CPF

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

RMIX COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA

OAB/BA 40012·CPF·Representa: Autor

LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES

OAB/BA 28667·CPF·Representa: Réu

ISABELE DA SILVA TRINDADE

OAB/BA 23693·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 17:46

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 05:11

Decorrido prazo de SAMANTA COMERLATO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 05:11

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 12:06

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 05:03

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 12:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 14:30

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 05:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 08:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2026, 18:51

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 10:15

Decorrido prazo de RMIX COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:54

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 17:46

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 05:11

Decorrido prazo de SAMANTA COMERLATO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 05:11

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 12:06

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 12:01

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 14:30

04/05/2026, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 05:03

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 12:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 14:30

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 05:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 08:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2026, 18:51

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 10:15

Decorrido prazo de RMIX COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:54

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:54

Decorrido prazo de RMIX COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:54

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:54

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 13:11

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 07:06

Conclusos para despacho

25/03/2026, 09:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/03/2026, 15:05

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 17:46

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 13:18

Recebidos os autos

11/03/2026, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 10:45

Juntada de certidão dd2g

11/03/2026, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/03/2025, 10:28

Juntada de Petição de contra-razões

24/03/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 09:44

Decorrido prazo de RMIX COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 19/02/2025 23:59.

22/02/2025, 06:42

Decorrido prazo de SAMANTA COMERLATO em 19/02/2025 23:59.

22/02/2025, 06:42

Juntada de Petição de apelação

21/02/2025, 19:59

Publicado Sentença em 29/01/2025.

18/02/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

18/02/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 18:27

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 22:38

Decorrido prazo de RMIX COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 31/01/2025 23:59.

04/02/2025, 18:03

Decorrido prazo de SAMANTA COMERLATO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:43

Embargos de Declaração Acolhidos

14/01/2025, 13:58

Conclusos para decisão

10/01/2025, 10:49

Publicado Sentença em 11/12/2024.

05/01/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

05/01/2025, 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/12/2024, 09:48

Julgado procedente em parte o pedido

06/12/2024, 16:17

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 12:28

Juntada de Petição de alegações finais

05/11/2024, 22:29

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Samanta Comerlato Advogado: Mauricio Lima Magalhaes Ferreira (OAB:BA40012) Reu: Banco Itaucard S.a. Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB:SP39768-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Reu: Rmix Comercio De Generos Alimenticios Ltda Advogado: Lara Britto De Almeida Domingues Neves (OAB:BA28667) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Cartão de Crédito, Obrigação de Fazer / Não Fazer] nº 8051613-65.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: SAMANTA COMERLATO Advogado(s) do reclamante: MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA REU: BANCO ITAUCARD S.A., RMIX COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8051613-65.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. No que pese o quanto alegado pela parte autora na petição de ID 46334144, este juízo desconhece qual a especialidade de perícia que poderia atestar que a autora teve recusa de compra feita de forma indevida pelo banco, posto que isso se trata de um ato discricionário da instituição financeira ou decorrente da inexistência de limite para efetuar as compras e não há como perito atestar esses fatos. Assim, indefiro a prova pericial requerida pela autora por falta de amparo legal. Ficam as partes intimadas para apresentarem suas alegações finais. Salvador, 11 de outubro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito PO

17/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 15:06

Conclusos para decisão

19/09/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 21:29

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 16:52

Conclusos para despacho

02/08/2024, 12:59

Juntada de Petição de réplica

01/08/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de contestação

24/07/2024, 15:48

Juntada de Petição de contestação

16/07/2024, 17:03

Expedição de carta via ar digital.

26/06/2024, 13:12

Expedição de despacho.

13/06/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 11:03

Conclusos para despacho

11/06/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 18:49

Publicado Despacho em 29/04/2024.

28/04/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

28/04/2024, 03:26

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 19:55

Conclusos para despacho

21/04/2024, 18:03

Distribuído por sorteio

19/04/2024, 15:56

Sentença

•18/04/2026, 08:31

Sentença

•17/04/2026, 18:51

Despacho

•30/03/2026, 11:05

Despacho

•30/03/2026, 07:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2026, 15:05

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:18

Acórdão

•03/02/2026, 13:57

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:48

Acórdão

•12/08/2025, 22:11

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 09:44

Sentença

•25/01/2025, 09:41

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 12:01

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 14:30

Sentença

•18/04/2026, 08:31

Sentença

•17/04/2026, 18:51

Despacho

•30/03/2026, 11:05

Despacho

•30/03/2026, 07:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/03/2026, 15:05

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:18

Acórdão

•03/02/2026, 13:57

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:48

Acórdão

•12/08/2025, 22:11

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 09:44

Sentença

•25/01/2025, 09:41

Sentença

•14/01/2025, 13:58

Sentença

•08/12/2024, 18:47

Sentença

•06/12/2024, 16:16

Despacho

•11/10/2024, 17:45

Despacho

•11/10/2024, 15:06

Despacho

•06/08/2024, 12:44

Despacho

•05/08/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 14:21

Despacho

•13/06/2024, 16:34

Despacho

•13/06/2024, 11:03

Despacho

•25/04/2024, 16:29

Despacho

•24/04/2024, 19:55