Cumprimento de sentença 8001349-04.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 36.402,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/05/2026, 09:27

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 09:27

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

06/05/2026, 22:42

Juntada de certidão

06/05/2026, 13:28

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de ELI DIAS DA SILVA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de ELI DIAS DA SILVA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 18:37

Expedição de intimação.

09/03/2026, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 16:56

Todas as movimentações(171)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/05/2026, 09:27

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 09:27

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

06/05/2026, 22:42

Juntada de certidão

06/05/2026, 13:28

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:29

27/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de ELI DIAS DA SILVA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de ELI DIAS DA SILVA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 18:37

Expedição de intimação.

09/03/2026, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 16:56

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 15:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/03/2026, 10:47

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/03/2026, 10:40

Expedição de intimação.

04/03/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 21:39

Decorrido prazo de ELI DIAS DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

14/02/2026, 09:17

Decorrido prazo de ELI DIAS DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

14/02/2026, 04:56

Decorrido prazo de ELI DIAS DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

14/02/2026, 04:36

Publicado Despacho em 26/05/2025.

14/02/2026, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

14/02/2026, 04:15

Decorrido prazo de ELI DIAS DA SILVA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:15

Publicado Despacho em 27/01/2026.

27/01/2026, 22:02

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 22:02

Expedição de intimação.

23/01/2026, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 16:14

Conclusos para despacho

22/01/2026, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 23:11

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 23:11

Decorrido prazo de ELI DIAS DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:04

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 12:49

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 12:49

Expedição de intimação.

14/11/2025, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 15:52

Conclusos para despacho

07/10/2025, 16:48

Juntada de certidão

07/10/2025, 16:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/08/2025, 21:49

Decorrido prazo de ELI DIAS DA SILVA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 04:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 04:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.

23/08/2025, 04:20

Publicado Decisão em 31/07/2025.

02/08/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

02/08/2025, 01:18

Expedição de intimação.

29/07/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2025, 16:04

Conclusos para despacho

20/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/06/2025, 23:13

Expedição de despacho.

21/05/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 495974623

21/05/2025, 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 00:48

Expedição de despacho.

15/04/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 12:30

Decorrido prazo de ELI DIAS DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 12:30

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 21:47

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 21:47

Publicado Despacho em 19/02/2025.

24/02/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

24/02/2025, 01:35

Expedição de despacho.

17/02/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 19:16

Conclusos para despacho

05/02/2025, 10:44

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

04/02/2025, 22:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/01/2025, 08:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Eli Dias Da Silva Advogado: Ruy Correa Soares Junior (OAB:BA53448) Advogado: Gabriela Santos Paranhos (OAB:BA53436) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8001349-04.2021.8.05.0113 AUTOR: ELI DIAS DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, alterado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI – 08/2023, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a baixa dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) para, no prazo de 15(quinze) dias úteis, requerer(em), o que entender(em) de direito. Itabuna/BA, 06/11/2024 Sebastião Silva Nery Escrevente/Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8001349-04.2021.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 06:12

Expedição de ato ordinatório.

06/11/2024, 06:12

Juntada de certidão

05/11/2024, 08:22

Recebidos os autos

05/11/2024, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Eli Dias Da Silva Advogado: Ruy Correa Soares Junior (OAB:BA53448-A) Advogado: Gabriela Santos Paranhos (OAB:BA53436-A) Apelante: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001349-04.2021.8.05.0113 Órgão Julg PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Marielza Brandão Franco DECISÃO 8001349-04.2021.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

20/05/2024, 00:00

Publicado Despacho em 24/08/2022.

30/10/2022, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2022

30/10/2022, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/09/2022, 15:13

Expedição de despacho.

23/08/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 15:22

Conclusos para despacho

03/08/2022, 08:45

Juntada de Petição de contra-razões

02/08/2022, 21:35

Juntada de certidão

29/07/2022, 17:29

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2022.

23/07/2022, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2022, 15:08

Juntada de Petição de apelação

03/07/2022, 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 06:38

Decorrido prazo de ELI DIAS DA SILVA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 06:38

Publicado Sentença em 31/05/2022.

01/06/2022, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2022, 17:38

Expedição de sentença.

30/05/2022, 17:38

Julgado procedente em parte do pedido

30/05/2022, 16:57

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2022, 13:05

Expedição de intimação.

16/05/2022, 13:05

Decorrido prazo de ELI DIAS DA SILVA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 04:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 02:24

Decorrido prazo de ELI DIAS DA SILVA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 04:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 04:01

Juntada de Petição de contestação

14/02/2022, 12:42

Publicado Intimação em 07/02/2022.

08/02/2022, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/02/2022, 10:16

Expedição de intimação.

04/02/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 10:14

Juntada de certidão

04/02/2022, 10:13

Publicado Intimação em 27/01/2022.

01/02/2022, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 23:06

Juntada de acesso aos autos

01/02/2022, 09:50

Juntada de certidão

26/01/2022, 09:21

Juntada de acesso aos autos

26/01/2022, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2022, 09:06

Expedição de intimação.

26/01/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 16:44

Decorrido prazo de ELI DIAS DA SILVA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 21:09

Juntada de certidão

29/10/2021, 14:26

Decorrido prazo de ELI DIAS DA SILVA em 08/09/2021 23:59.

28/10/2021, 06:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2021 23:59.

27/10/2021, 19:56

Decorrido prazo de RUY CORREA SOARES JUNIOR em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 09:59

Decorrido prazo de GABRIELA SANTOS PARANHOS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2021 23:59.

26/10/2021, 09:58

Decorrido prazo de ELI DIAS DA SILVA em 20/10/2021 23:59.

24/10/2021, 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2021 23:59.

21/10/2021, 22:25

Publicado Intimação em 24/09/2021.

15/10/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:15

Publicado Intimação em 29/09/2021.

06/10/2021, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 20:12

Juntada de certidão

28/09/2021, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2021, 00:59

Expedição de intimação.

28/09/2021, 00:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 00:54

Juntada de certidão

28/09/2021, 00:49

Juntada de certidão

23/09/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2021, 00:16

Expedição de intimação.

23/09/2021, 00:16

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 00:14

Juntada de acesso aos autos

23/09/2021, 00:06

Publicado Despacho em 13/08/2021.

17/08/2021, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/08/2021, 08:30

Expedição de despacho.

12/08/2021, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 19:02

Conclusos para despacho

13/07/2021, 16:49

Juntada de certidão

13/07/2021, 16:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 12:15

Expedição de intimação.

19/05/2021, 16:09

Juntada de certidão

19/05/2021, 15:54

Decorrido prazo de ELI DIAS DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

02/05/2021, 03:02

Publicado Decisão em 19/03/2021.

20/03/2021, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/03/2021, 09:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/03/2021, 11:36

Conclusos para despacho

16/03/2021, 16:51

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 16:51

RPV

•06/03/2026, 10:47

RPV

•06/03/2026, 10:40

Despacho

•23/01/2026, 11:27

Despacho

•22/01/2026, 16:14

Decisão

•14/11/2025, 08:51

Decisão

•13/11/2025, 15:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/08/2025, 21:49

Decisão

•29/07/2025, 08:48

Decisão

•29/07/2025, 08:47

Decisão

•25/07/2025, 16:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/06/2025, 23:13

Despacho

•15/04/2025, 15:51

Despacho

•14/04/2025, 14:45

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:29

RPV

•06/03/2026, 10:47

RPV

•06/03/2026, 10:40

Despacho

•23/01/2026, 11:27

Despacho

•22/01/2026, 16:14

Decisão

•14/11/2025, 08:51

Decisão

•13/11/2025, 15:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/08/2025, 21:49

Decisão

•29/07/2025, 08:48

Decisão

•29/07/2025, 08:47

Decisão

•25/07/2025, 16:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/06/2025, 23:13

Despacho

•15/04/2025, 15:51

Despacho

•14/04/2025, 14:45

Despacho

•17/02/2025, 12:18

Despacho

•14/02/2025, 19:16

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/02/2025, 22:05

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 06:12

Acórdão

•10/09/2024, 12:09

Decisão

•18/05/2024, 21:12

Decisão

•17/05/2024, 17:26

Despacho

•20/07/2023, 09:48

Despacho

•20/07/2023, 08:56

Despacho

•23/08/2022, 14:40

Despacho

•16/08/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 15:08

Sentença

•30/05/2022, 17:38

Sentença

•30/05/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 00:54

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 00:14

Despacho

•12/08/2021, 08:30

Despacho

•26/07/2021, 19:02

Decisão

•18/03/2021, 09:13

Decisão

•17/03/2021, 11:36

Documento de Comprovação

•16/03/2021, 16:51