Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Reu: Helio Francisco Dos Santos Barbosa Advogado: Renilson Roberto Fernandes (OAB:BA8292) Terceiro
Interessado: Delegado De Polícia De Macarani/ba.
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Valquíria Dos Santos Barbosa Testemunha: Hellen Oliveira Barbosa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MACARANI Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000250-77.2019.8.05.0155 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MACARANI
AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s):
REU: HELIO FRANCISCO DOS SANTOS BARBOSA Advogado(s): RENILSON ROBERTO FERNANDES (OAB:BA8292) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MACARANI INTIMAÇÃO 0000250-77.2019.8.05.0155 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Macarani
Vistos. Apresentada a defesa preliminar, constato que não foram arguidas preliminares. Compulsando os autos, verifico que não foram apresentados documentos que careçam de manifestação deste juízo. Consigno que a preliminar de ausência de justa causa,
trata-se de matéria de mérito. Constato que o nobre advogado adentra ao mérito, que apenas poderá ser analisado após a instrução criminal Cumpre ressaltar que o caso em epígrafe não se trata também de absolvição sumária, pois não foram verificadas nenhuma das condições especificadas no art 397 do CPP, devendo o feito ser instruído para a apuração dos fatos narrados na denúncia. Designo audiência de instrução para o dia 13/11/2024 às 14:30. DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESSE DESPACHO. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se. Publique-se. Macarani, datado e assinado digitalmente. Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito