Procedimento Comum Cível 0029414-89.2004.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0029414-89.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Antonia De Jesus Santana Advogado: Zaqueu Barbosa De Lima (OAB:BA16691) Interessado: Ultra Rápido Xavier Ltdaveiculo Advogado: Gildasio Rodrigues Alves (OAB:BA19797) Interessado: Sul Ameica Companhia Nacional De Seguros Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0029414-89.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: ANTONIA DE JESUS SANTANA Advogado(s): ZAQUEU BARBOSA DE LIMA (OAB:BA16691) INTERESSADO: Ultra Rápido Xavier Ltdaveiculo e outros Advogado(s): GILDASIO RODRIGUES ALVES (OAB:BA19797), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB:PE21678) DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o patrono da parte autora, Dr. Zaqueu Barbosa de Lima, apresentou petição informando a impossibilidade de se manifestar sobre o pedido de retificação do polo passivo, conforme determinado no despacho anterior, em razão da digitalização incompleta dos autos físicos. Com efeito, a digitalização integral dos autos é medida que se impõe para garantir o pleno acesso das partes ao conteúdo do processo, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, insculpidos no art. 5º, LV, da Constituição Federal, bem como aos princípios da cooperação e da boa-fé processual, previstos nos arts. 5º e 6º do Código de Processo Civil. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0029414-89.2004.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Diante do exposto, determino: Certifique o cartório acerca da veracidade da informação prestada pelo advogado da parte autora quanto à digitalização parcial dos autos; Caso constatada a procedência da alegação, encaminhem-se os autos ao Núcleo de Digitalização (NUREDI) para que seja realizada a digitalização integral do processo; Após a conclusão da digitalização, renove-se a intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste sobre o pedido de retificação do polo passivo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Salvador, 10 de outubro de 2024. André Luiz Santos Britto Juiz de Direito (Ato Normativo Conjunto n. 34, de 30 de setembro de 2024)

17/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ANTONIA DE JESUS SANTANA em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA DE JESUS SANTANA em 28/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de informação

Ato ordinatório praticado

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