Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autor: Carolina Leal Spinola Costa Advogado: Antonio Jose Arcanjo (OAB:BA26044) Advogado: Maria Eduarda Borges Mesquita Spinola (OAB:BA19175)
Reu: Spe Residencial Mar Da Aruana Ltda Advogado: Jayme Brown Da Maia Pithon (OAB:BA8406) Advogado: Isabel Pedreira Lapa Marques (OAB:BA28922)
Reu: Norcon Sociedade Nordestina De Construcoes S/a Advogado: Jayme Brown Da Maia Pithon (OAB:BA8406) Advogado: Isabel Pedreira Lapa Marques (OAB:BA28922) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO n. 0314655-03.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
AUTOR: CAROLINA LEAL SPINOLA COSTA Advogado(s): JORGE LEAL SPINOLA COSTA (OAB:BA17816), ANTONIO JOSE ARCANJO (OAB:BA26044), MARIA EDUARDA BORGES MESQUITA SPINOLA (OAB:BA19175)
REU: SPE RESIDENCIAL MAR DA ARUANA LTDA e outros Advogado(s): JAYME BROWN DA MAIA PITHON (OAB:BA8406), ISABEL PEDREIRA LAPA MARQUES (OAB:BA28922) Decisão conjunta processos nº 0314655-03.2011.8.05.0001 e 0325182-38.2016.8.05.0001 Tramitam neste juízo os processos 0314655-03.2011.8.05.0001 (ação principal) e 0325182-38.2016.8.05.0001 (incidente de cumprimento provisório de sentença). A presente Vara se encontra monitorada para cumprimento de Plano de Gestão cujos escopos é enxugar o acervo a fim de sanear os processos incluídos na Meta 2 e paralisados há mais de 100 (cem) dias (Pedido de Providências nº 0001808-40.2024.2.00.0805). É o breve relato. Decido. DO PROCESSO nº 0314655-03.2011.8.05.0001 Considerando o trânsito em julgado da sentença de id 100155492, passo a determinar o que se segue: 1.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DECISÃO 0314655-03.2011.8.05.0001 Consignação Em Pagamento Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos cálculos atualizados do débito exequendo, bem como requeira o que entender de direito ao deslinde desta fase de cumprimento de sentença, colacionando aqui todas as peças necessárias e porventura apresentadas no incidente de cumprimento provisório. 2. Após, intime-se a parte executada para que, em igual prazo, faça o mesmo. 3. Por fim, venham-me conclusos. À Secretaria, retifique-se a autuação para que conste CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA. DO PROCESSO nº 0325182-38.2016.8.05.0001 Considerando o prosseguimento do cumprimento definitivo da sentença no bojo dos autos principais, declaro a perda de objeto do presente incidente e, assim sendo, determino o seu arquivamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Salvador/BA, data registrada no sistema. Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente