Usucapião 0505171-33.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2018

Valor da Causa

R$ 188.736,12

Órgão julgador

8ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

JOSE BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

MARIVONE SENA DE ALMEIDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(123)

JOSE BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

MARIVONE SENA DE ALMEIDA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MARIVONE SENA DE ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA MARIA ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA APARECIDA DA CONCEICAO

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE MOISES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de informação

07/05/2026, 13:24

Juntada de informação

07/05/2026, 13:02

Juntada de informação

14/04/2026, 15:04

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 14:58

Decorrido prazo de ANA MARIA ALVES em 06/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de Marivone Sena de Almeida em 06/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de JOSÉ MOISÉS em 06/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO em 06/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de Marivone Sena de Almeida em 06/11/2024 23:59.

08/04/2026, 23:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO em 06/11/2024 23:59.

08/04/2026, 23:18

Decorrido prazo de JOSÉ MOISÉS em 06/11/2024 23:59.

08/04/2026, 23:18

Decorrido prazo de ANA MARIA ALVES em 06/11/2024 23:59.

08/04/2026, 23:17

Publicado Despacho em 15/10/2024.

08/04/2026, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 22:43

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DA SILVA em 06/06/2025 23:59.

13/02/2026, 11:14

Todas as movimentações(77)

Juntada de informação

07/05/2026, 13:24

Juntada de informação

07/05/2026, 13:02

Juntada de informação

14/04/2026, 15:04

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 14:58

Decorrido prazo de ANA MARIA ALVES em 06/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:22

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 12:37

Decisão

•08/12/2025, 16:10

Decorrido prazo de Marivone Sena de Almeida em 06/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de JOSÉ MOISÉS em 06/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO em 06/11/2024 23:59.

09/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de Marivone Sena de Almeida em 06/11/2024 23:59.

08/04/2026, 23:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO em 06/11/2024 23:59.

08/04/2026, 23:18

Decorrido prazo de JOSÉ MOISÉS em 06/11/2024 23:59.

08/04/2026, 23:18

Decorrido prazo de ANA MARIA ALVES em 06/11/2024 23:59.

08/04/2026, 23:17

Publicado Despacho em 15/10/2024.

08/04/2026, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 22:43

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DA SILVA em 06/06/2025 23:59.

13/02/2026, 11:14

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DA SILVA em 06/06/2025 23:59.

13/02/2026, 07:23

Publicado Despacho em 09/05/2025.

13/02/2026, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

13/02/2026, 07:02

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DA SILVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 06:00

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DA SILVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 05:50

Juntada de informação

09/12/2025, 13:13

Expedição de decisão.

09/12/2025, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2025, 16:10

Conclusos para despacho

25/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 10:37

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

20/06/2025, 19:09

Expedição de despacho.

07/05/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 11:26

Conclusos para despacho

27/01/2025, 13:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:08

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DA SILVA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 21:16

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 01:37

Juntada de Petição de 0505171_33.2018_PARECER

22/10/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: José Moisés Confrontante: Maria Aparecida Da Conceição Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Confrontante: Marivone Sena De Almeida Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0505171-33.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) Requerente CUSTOS LEGIS: JOSE BARBOSA DA SILVA Requerido(a) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0505171-33.2018.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Jose Barbosa Da Silva Confrontante: Ana Maria Alves Terceiro Vistos, etc... Intime-se a parte autora para que manifeste acerca da certidão do oficial de justiça de ID.367352529 e certidão cartorária de ID.360078917, requerendo o que entender de direito. Após o decurso do prazo, voltem-me conclusos. P.I.C. Salvador/BA, 9 de outubro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito vcs

17/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/10/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 23:04

Conclusos para despacho

03/07/2024, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2023 23:59.

24/03/2023, 03:16

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 10:13

Mandado devolvido Negativamente

24/02/2023, 01:47

Juntada de certidão

02/02/2023, 17:23

Expedição de mandado.

02/02/2023, 17:07

Expedição de intimação.

02/02/2023, 16:30

Juntada de Petição de comunicações

13/10/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 04:27

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 04:27

Documento

20/09/2022, 00:00

Mero expediente

06/09/2022, 00:00

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/09/2021, 00:00

Petição

15/09/2021, 00:00

Petição

14/08/2020, 00:00

Mandado

24/04/2019, 00:00

Mandado

17/04/2019, 00:00

Mandado

17/04/2019, 00:00

Mandado

29/03/2019, 00:00

Documento

27/03/2019, 00:00

Expedição de Edital

21/03/2019, 00:00

Expedição de Mandado

13/03/2019, 00:00

Expedição de Mandado

13/03/2019, 00:00

Expedição de Mandado

13/03/2019, 00:00

Expedição de Mandado

13/03/2019, 00:00

Petição

28/07/2018, 00:00

Petição

05/07/2018, 00:00

Petição

30/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

23/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

23/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

13/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

13/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

13/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

21/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

11/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/02/2018, 00:00

Mero expediente

05/02/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/02/2018, 00:00

Despacho

•07/05/2025, 08:58

Despacho

•06/05/2025, 11:25

Despacho

•11/10/2024, 13:00

Despacho

•09/10/2024, 23:04

Despacho

•06/09/2022, 18:14

Despacho

•05/02/2018, 10:34