Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Simone Goncalves De Oliveira Advogado: Basilio Cathala Loureiro Neto (OAB:BA25165-A)
Apelado: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento Advogado: Jorge Maia (OAB:SP4752-A) Advogado: Hudson Jose Ribeiro (OAB:SP150060-A) Representante: Representação Bv Financeira S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0543760-94.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTE: SIMONE GONCALVES DE OLIVEIRA Advogado(s): BASILIO CATHALA LOUREIRO NETO (OAB:BA25165-A)
APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): JORGE MAIA (OAB:SP4752-A), HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB:SP150060-A) V DESPACHO De acordo com o Decreto Judiciário nº 700/2024, o protocolo de recursos internos (embargos de declaração e agravo interno) no PJE, no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia, deve ocorrer, a partir de 2/9/2024, dentro do processo principal, como petição intermediária. Ainda de acordo com o ato normativo referenciado, como regra de transição, os recursos internos protocolados como petição simples dentro dos autos, até 1º/9/2024, deverão ter o protocolo renovado pela parte, a fim de atender à formalidade. Isto posto, e considerando que, in casu, os embargos de declaração apresentados em 03/05/2022, sob ID 28113350, foram protocolados como petição simples, concedo à parte embargante, BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, o prazo de 5 (cinco) dias, para que providencie a renovação do protocolo dos aclaratórios, dessa vez como petição intermediária. Salvador, data registrada no sistema. Zandra Anunciação Alvarez Parada Juíza Substituta de 2º Grau – Relatora
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi DESPACHO 0543760-94.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça