Execução Fiscal 0764272-85.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0764272-85.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE CORDEIRO MATA VIRGEM em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:35

Publicado Decisão em 15/10/2024.

06/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2024 23:59.

05/12/2024, 04:59

Arquivado Provisoriamente

13/11/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Carlos Alexandre Cordeiro Mata Virgem Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0764272-85.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CARLOS ALEXANDRE CORDEIRO MATA VIRGEM Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0764272-85.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

11/10/2024, 10:49

Cominicação eletrônica

11/10/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

11/10/2024, 09:59

Conclusos para decisão

11/10/2024, 09:59

Documentos

Decisão

•11/10/2024, 10:49

Decisão

•11/10/2024, 10:49

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE CORDEIRO MATA VIRGEM em 06/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(37)