Execução Fiscal 0774386-49.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2017

Valor da Causa

R$ 2.973,71

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ASSOCIACAO AMIGOS PELA VALORIZACAO DA VIDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:16

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 14:16

Expedição de despacho.

06/05/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO AMIGOS PELA VALORIZACAO DA VIDA em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO AMIGOS PELA VALORIZACAO DA VIDA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 19:40

Publicado Decisão em 15/10/2024.

06/04/2026, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 18:40

Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 04:56

Mandado devolvido Negativamente

19/10/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 23:32

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:16

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 14:16

Expedição de despacho.

06/05/2026, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO AMIGOS PELA VALORIZACAO DA VIDA em 06/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:28

Despacho

•06/05/2026, 17:28

07/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO AMIGOS PELA VALORIZACAO DA VIDA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 19:40

Publicado Decisão em 15/10/2024.

06/04/2026, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 18:40

Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 04:56

Mandado devolvido Negativamente

19/10/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 23:32

Expedição de despacho.

15/09/2025, 23:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 23:46

Conclusos para decisão

25/06/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

21/06/2025, 09:00

Expedição de intimação.

12/06/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 07:52

Mandado devolvido Negativamente

11/06/2025, 10:00

Expedição de citação.

20/05/2025, 16:24

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Associacao Amigos Pela Valorizacao Da Vida Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0774386-49.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ASSOCIACAO AMIGOS PELA VALORIZACAO DA VIDA Advogado(s): DECISÃO De acordo com o entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, uma vez ciente a Fazenda Pública exequente da não localização do executado (como é o caso dos autos) e/ou bens do devedor passíveis de penhora, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, o que, todavia, não impede o processamento dos requerimentos feitos pelo exequente no decurso do prazo suspensivo e/ou prescricional. Assim, declaro suspenso o presente feito, com base na supracitada disposição legal, porém PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0774386-49.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana defiro o pedido da Fazenda Exequente e determino a CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA, no endereço informado na petição incial, para os fins do art. 8º, da LEF, tal como ordenado no despacho inicial. Intimem-se. Atribuo a este ato força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Documento assinado digitalmente Alessandra Gonçalves Paim Bonanza Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

12/10/2024, 13:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/10/2024, 13:13

Conclusos para decisão

02/05/2024, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 03:14

Expedição de ato ordinatório.

16/05/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 06:18

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 06:18

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/10/2021, 00:00

Petição

24/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

30/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

06/02/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/12/2019, 00:00

Expedição de Carta

17/09/2019, 00:00

Mero expediente

05/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/09/2017, 00:00

Despacho

•15/09/2025, 23:32

Despacho

•15/09/2025, 23:32

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 07:52

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 07:52

Decisão

•12/10/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 16:25

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 15:12

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 10:45

Despacho

•05/10/2017, 12:24