Procedimento Comum Cível 8000366-96.2017.8.05.0225 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000366-96.2017.8.05.0225 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 11:25

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 11:23

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 11:45

Expedição de intimação.

30/04/2026, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 11:45

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 11:18

Recebidos os autos

09/04/2026, 10:40

Juntada de certidão

09/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Mary Hellen Da Cunha Oliveira Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150-A) Apelante: Municipio De Elisio Medrado Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB:BA19647-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 8000366-96.2017.8.05.0225 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO Advogado(s): THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (OAB:BA19647-A) APELADO: MARY HELLEN DA CUNHA OLIVEIRA Advogado(s): NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (OAB:BA37150-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8000366-96.2017.8.05.0225 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Extraordinário (ID 68333758), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 67203089), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), em 11 de outubro de 2024. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente PSPO

17/10/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 11:18

CERTIDÃO

•20/02/2026, 09:11

—

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Todas as movimentações(67)

Todos os documentos(23)