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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Alatan Comercial Ltda - Epp Advogado: Gustavo Cordeiro Nery De Mesquita (OAB:BA27780) Executado: Eduardo Lazaro Mendonca De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000415-47.2019.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA EXEQUENTE: ALATAN COMERCIAL LTDA - EPP Advogado(s): GUSTAVO CORDEIRO NERY DE MESQUITA (OAB:BA27780) EXECUTADO: EDUARDO LAZARO MENDONCA DE SOUZA Advogado(s): DESPACHO 1. Considerando que, nos termos da Súmula 481 do STJ[1], a pessoa jurídica, para ser agraciada com os benefícios da gratuidade de justiça, deve demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos do processo, antes de indeferir o pedido de concessão dessa benesse legal, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 8000415-47.2019.8.05.0006 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Amargosa intime-se a requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove sua hipossuficiência financeira (art. 99, § 2º, do CPC). 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para decisão. AMARGOSA/BA, 5 de setembro de 2024. Carlos Eduardo da Silva Limonge Juiz de Direito Força-Tarefa designada pelo Ato Normativo 25/2024