Execução Fiscal 8001362-95.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.500,40

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

NAIANA ALMEIDA CARVALHO

OAB/BA 21101·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

AGUINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGUINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:25

Publicado Decisão em 15/10/2024.

06/04/2026, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 20:15

Decorrido prazo de AGUINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:08

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 13:10

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 03:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 14:06

Juntada de certidão

20/01/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

18/10/2025, 18:51

Publicado Sentença em 02/10/2025.

04/10/2025, 15:47

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 15:46

Expedição de sentença.

30/09/2025, 20:23

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

30/09/2025, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 20:23

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:18

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de AGUINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:25

Publicado Decisão em 15/10/2024.

06/04/2026, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 20:15

Decorrido prazo de AGUINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:08

Publicado Intimação em 26/01/2026.

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 20:23

Decisão

•11/10/2024, 21:19

26/01/2026, 13:10

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 03:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 14:06

Juntada de certidão

20/01/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

18/10/2025, 18:51

Publicado Sentença em 02/10/2025.

04/10/2025, 15:47

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 15:46

Expedição de sentença.

30/09/2025, 20:23

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

30/09/2025, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 20:23

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:18

Processo Desarquivado

26/09/2025, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 20:34

Arquivado Provisoriamente

25/11/2024, 14:52

Juntada de certidão

25/11/2024, 14:50

Mandado devolvido Negativamente

22/10/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Aguinaldo Pereira De Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001362-95.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: AGUINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8001362-95.2024.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

17/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

11/10/2024, 21:19

Cominicação eletrônica

11/10/2024, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 21:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2024, 21:19

Conclusos para decisão

09/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

09/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 09:49

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

08/10/2024, 09:49

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/10/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 09:47

Expedição de mandado.

07/10/2024, 11:18

Juntada de certidão

07/10/2024, 11:15

Desentranhado o documento

07/10/2024, 11:12

Juntada de certidão

07/10/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 10:00

Juntada de recibo (sisbajud)

30/09/2024, 10:00

Expedição de carta via ar digital.

28/06/2024, 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/06/2024, 17:46

Decorrido prazo de AGUINALDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.

03/04/2024, 18:24

Conclusos para decisão

02/04/2024, 15:33

Expedição de carta via ar digital.

23/02/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 21:23

Conclusos para despacho

19/02/2024, 10:55

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 10:55

Decisão

•11/10/2024, 21:19

Decisão

•11/10/2024, 21:19

Decisão

•28/06/2024, 17:46

Despacho de citação por AR Digital

•22/02/2024, 21:23